CAERNIANOS E POTIGUARES CONTRA O PL 3261/19.
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia; Exma. Governadora Fátima Bezerra; Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; Câmara municipal de Natal; CAERN;
Diante dos inúmeros retrocessos contidos no PL 3261/19, que pretende criar um outro marco regulatório para o saneamento no Brasil, estamos solicitando a todos os trabalhadores (as) da CAERN, a todos os parlamentares do Rio Grande do Norte e a todos os cidadãos de bem do RN, que não aceitem à privatização da água, nem a perda do controle estatal das empresas públicas de saneamento para a iniciativa privada. Esse famigerado PL compromete à universalização do saneamento, posto que o setor privado não terá interesse pleno em comprometer-se com os municípios menores e mais empobrecidos. Além do mais, já temos visto que em diversas regiões do mundo, diversos países já reestatizaram novamente os serviços de saneamento. Sendo assim, o Brasil não pode caminhar na contramão do mundo.
As companhias estaduais de saneamento precisam ser fortalecidas e não desmanteladas. Precisamos defender o fortalecimento das empresas estatais, porque água e saneamento são garantias de acesso à dignidade humana. O Brasil precisa continuar a ser uma nação soberana. A perda do controle estatal do saneamento para a iniciativa privada, sem dúvida alguma compromete a soberania nacional e a autonomia dos Estados brasileiros, que passarão a ser manipulados pelos interesses do mercado, em detrimento das necessidades da população em geral. Entendemos que a água é patrimônio do povo, portanto não deve ser privatizada, nem tratada como reles mercadoria, sob pena de aumentar ainda mais a desigualdade social no nosso país e no nosso Estado do Rio Grande do Norte.
Se nós não lutarmos agora, amanhã poderá ser tarde demais. Diga não ao enfraquecimento da Caern. Diga não ao PL 3261/19.
Atenciosamente,
MIT - MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES (CAERN)
