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Carta do Povo de Deus aos 152 bispos do Brasil contrários ao Governo Federal

Para: CNBB, Nunciatura Apostólica no Brasil, Fiéis católicos

CARTA DO POVO DE DEUS AOS 152 BISPOS DO BRASIL CONTRÁRIOS AO GOVERNO FEDERAL

Somos povo de Deus da Igreja católica, de várias regiões do Brasil, que busca estar em comunhão com Jesus Cristo e dar testemunho do nosso batismo. Recebemos a vossa carta que nos foi apresentada como tendo sido escrita por 152 Bispos, um número significativo de pastores que representam cerca de 30% de todos os bispos da Igreja Católica no Brasil.

Em resposta à vossa carta, na intenção de colaborar para o diálogo a que nos convidais, manifestamos nossa impressão acerca do conteúdo da mesma, bem como, a apreciação que fazemos da realidade, a fim de que possamos nos iluminar mutuamente no caminho da busca pela verdade e por encontrar a vontade de Deus para as nossas vidas.

Quanto a vossa afirmação de que "O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis da sua história", reconhecemos que já vivemos tempos bem piores, e os superamos. Por exemplo, passamos por várias revoluções, como o golpe republicano que destituiu a monarquia, a revolução de 1930, a de 1932, a Intentona Comunista, a república café com leite, que alternava o poder entre apenas dois Estados do Brasil, além da a guerra entre os comunistas e militares que resultou em mortes e torturas de ambos os lados. Enfim, nos conturbados caminhos da história nacional passamos por situações muito mais sofríveis do que atualmente, embora tenhamos que reconhecer que hoje, devido ao aumento populacional, as perdas são numericamente maiores do que em outros tempos.

Com relação à vossa afirmação de que vivemos uma "crise de saúde sem precedentes", gostaríamos de lembrar que pestes vem acometendo a humanidade, de tempos em tempos, como a gripe espanhola, a peste negra, as constantes epidemias gripais (H1N1), zica-vírus, malária, dengue... Notamos que a crise de saúde no Brasil é crônica, em grande parte, fruto da falta de investimentos e de desvios de verbas realizados em anos anteriores. Atualmente vemos que o governo federal, conforme o seu portal de transparência, executou R$ 21 bilhões por meio de órgãos e entidade vinculadas ao Ministério saúde somente para atender o problema da pandemia. O valor orçado alcança a marca de R$ 44,79 bilhões, porém, de maneira lastimável, os noticiários apontam que alguns governadores, viciados por práticas reiteradas de desvio e impunidade, desviaram recursos destinados pelo Governo Federal para esta finalidade, causando com isso muitas mortes.

Com relação a acusação de "indiferença com o fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia" isso não nos parece verdadeiro, dado ao grande investimento que o Governo Federal fez, destinando recursos aos hospitais públicos e para construção de hospitais de campanha, enviando dinheiro como nunca antes visto a Estados e municípios, a fim de que estes pudessem suprir com as demandas assistenciais de saúde. O fato de não ter um ministro titular no ministério da saúde não significa tampouco indiferença com relação a saúde da população. A pessoa que o substituiu, nos parece que está fazendo um ótimo trabalho de gestão. Evidentemente existem informações viciadas pela mídia que, por desavenças que são sabidamente públicas com o presidente, se opõe ao atual Governo, recortando as falas do mesmo e manipulando o discurso para que dê a impressão que lhes convém. A impressão de vossas eminências pode também ser afetada pela informação viciada, deturpada por tais veículos de comunicação. Podem fazer a prova disso assistindo as entrevistas completas do presidente e confrontando com o que é apresentado pela grande mídia. Aliás, vós bispos que dão muitas entrevistas devem saber por experiência própria o quanto podem ser perversos tais meios de comunicação e o quanto jornalistas hoje em dia deturpam a verdade dos fatos. Até mesmo nosso papa, como bem sabeis, é vítima dessa espécie de mal.

Pensamos que talvez se esteja esperando demais do papel do presidente quando vossas eminências o acusam de "falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais de saúde no esforço por salvar vidas". Com base em que exemplos vós afirmais esta constatação? Como dizíamos, aqui pode ter entrado a viciada interpretação dos jornalistas e as deturpações tendenciosas e interesseiras da grande mídia que podem ter corroborado para causar-vos essa impressão. Quem assiste as falas completas do presidente, sabe o quanto as mesmas são manipuláveis e manipuladas por estes meios. Ao que temos acompanhando, o presidente em muitas falas, tem se mostrado solidário com as famílias. Vossas eminências, em seus trabalhos pastorais de acompanhamento de doentes e finados, sabem bem que nem sempre, em vossas dioceses, conseguem acompanhar devidamente a todas as famílias que pastoreiam. Se nem vossas eminências o conseguem fazê-lo a contento de todos, porque acusar o presidente de não o conseguir? Em termos comparativos é preciso lembrar que a "diocese" dele tem 200 milhões de habitantes e uma extensão continental, muito maior do que as vossas.

Quando vossas eminências relatam sobre o "avassalador colapso na economia", convém lembrarmos que a situação poderia estar bem pior, não fossem as medidas de auxílio emergencial adotadas pelo Governo Federal que podem chegar ao valor de R$ 200 bilhões. Como presidente bem avisou, a OMS agora está agora reconhecendo, que não se deveria impedir absolutamente as pessoas de trabalharem sob pena de sofrermos as consequências com as quais estamos nos deparando e que vós agora bem constatais.

As acusações com relação ao plano econômico do ministro da economia tampouco nos parecem clara em seus fundamentos. Com base em que constatações vossas eminências chegaram a tais conclusões? Os resultados econômicos estão aí para demonstrar a efetividade do plano. Inclusive sabe-se que as medidas emergenciais de auxílio do Governo Federal acabaram por reduzir o índice de pobreza no Brasil, como mostram dados recentes. Pelos frutos conheceremos a árvore. Contudo, depreciar de antemão o trabalho do ministro, ainda mais sem a devida vênia, não parece ajudar no caminho da construção de um diálogo em busca de melhores soluções para o bem da nação. A possibilidade recessão econômica não é culpa do presidente, que bem avisou sobre o perigo disso acontecer. Pelo contrário, se hoje estamos bem melhores que outros países em termos de recuperação econômica foi pela intervenção do Governo Federal que, com o auxílio emergencial e o esforço para complementar o pagamento dos salários dos trabalhadores afetados pela pandemia, injetou dinheiro em circulação e fez com que a atividade econômica continuasse viva e respirando. Olhemos para nossos países vizinhos e percebamos como poderíamos estar caso o Governo não tivesse adotado tais medidas.

Ainda, sobre a questão econômica, o Brasil tem apresentado resultados acima das expectativas considerando a atual situação que passa o mundo todo. Até mesmo as estatais, que nos governos anteriores amargavam enormes prejuízos, estão dando lucro. Sendo assim, não nos parece ser o caso de que a economia está insustentável. Pelo contrário, insustentável era a situação econômica como estava sendo conduzida pelos governos anteriores que levou o país a uma dívida colossal, e nos legou 13 milhões de desempregados.

Sobre a acusação de o Governo Federal demonstrar omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, ignorando entidades nacionais e internacionais, também seria importante manifestar exemplos para que se possa averiguar a veracidade, e assim, sugerir e corrigir os rumos. Ao que temos acompanhado, todos os brasileiros de baixa renda que recebiam o programa assistencial do governo tiveram um aumento significativo, e muitos informais que nunca receberam auxílio do governo, foram e continuam sendo contemplados com o auxílio emergencial. Inclusive "indígenas, quilombolas, ribeirinhos, populações de periferias urbanas, membros de cortiços e povo que vive nas ruas, aos milhares", como vós bem vos preocupais como bons pastores que devem ser. Nessas horas é que como Igreja, devemos nos unir a outras instituições e dar atenção especial à caridade para com os mais pobres, somando esforços inclusive com prefeitos, governadores e o Governo Federal na busca pelo bem da vida de todas essas pessoas. Afinal, o governo faz a parte dele, e nós temos que fazer a nossa. Nem tudo tem que depender exclusivamente do Governo sob pena de não haver mais espaço para a caridade.

Diante do que nos falais quando afirmais que "a tensão que se abate sobre os fundamentos da república provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança", manifestamos a nossa impressão de que a responsabilidade nos parece ser muito mais do STF do que do presidente, que esvaziou os poderes do governo federal, criando a figura de uma federalismo concorrente com o poder central, sem falar na oposição ao governo que não aceitou o resultado das eleições presidenciais dando mostras, estes sim, de que são contra a democracia. O diálogo exige respeito, principalmente para com os responsáveis que precisam tomar as decisões. Não há como dialogar com os que não aceitam opinião contrária, e estão decididos a fazer resistência pela resistência, imbuídos de ressentimentos por terem perdido legitimamente as eleições.

Assim, na acusação de o presidente se colocar contra Estados e municípios, o argumento que vossas eminências apresentam parece partir de uma generalização e de uma inversão: notamos que nem todos os Estados e municípios se colocam contra o Governo Federal. Estes não são uma instituição à parte da república federativa, mas constituintes, de modo que deveriam agir em harmonia com o Governo Federal, dado que no Brasil os Estados não são independentes. Os conflitos entre os poderes da república também entram no mesmo raciocínio. Enquanto cada membro desses poderes não visarem o bem do país acima dos próprios interesses e conveniências pessoais e partidárias, haverá tensão. A Igreja poderia colaborar bastante para resolver esse problema por sua milenar experiência em resolver conflitos. O problema é que no Brasil, muitos desses, especialmente os membros do STF, se acham plenipotenciários. Estes não parecem temer sequer a Deus, manipulado as leis conforme melhor lhes convém, usurpando as prerrogativas do poder legislativo e executivo, numa clara demonstração de desrespeito aos poderes, bem ou mal, constituídos por força da escolha popular. Como dizia Rui Barbosa: “a pior ditadura é a ditadura é a judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”.

Se por "complacência com relação aos desmandos do Governo Federal" se entende "ser tolerante com infrações de ordens", seria melhor especificar quais seriam esses "desmandos", sob pena de não incorrer em injúria por generalização. O mesmo deveria se dizer com relação a acusação de inércia e omissão "no combate as mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro". Especificá-las ajuda a identificar os problemas, viabilizar soluções e não cometer injustiças.

O que vossas eminências chamam de "discurso anticientífico" e afirmam que não está baseado na ética e tampouco na DSI? Há pesquisas e pesquisas e sabemos que há conflitos de interesse por trás de muitas pesquisas. Quem paga tem interesses nos resultados e estes não irão divulgar resultados que apontam contra os seus interesses. Ademais, a Igreja não tem autoridade sobre a ciência para poder dizer categoricamente qual é a verdade científica nesses tempos de pandemia, haja visto que a própria OMS tem oscilado em suas posições. A própria Igreja já se posicionou contrária a pareceres da ciência no decorrer da história. Já foi contra o uso de vacinas, por exemplo. Diante de informações que não são do campo da fé e da moral, é temerário à Igreja tomar qualquer postura dita científica e usá-la como argumento de autoridade para acusar o presidente da república.

A respeito dos "conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço", gostaríamos, também, de saber onde estão havendo. O que se sabe é que este é primeiro governo desde o advento da Nova República que não entregou ministérios de “porteiras fechadas” para partidos em troca de “apoio” no chamado presidencialismo de coalisão, que nada mais é do que o “toma-lá-da-cá” – um balcão de negócios de Brasília, que vigorou em todos os anos anteriores, quando, lamentavelmente, vossas eminências não manifestavam a mesma preocupação de agora.

Sobre as acusações de "incapacidade e inabilidade do Governo Federal para enfrentar essas crises", queremos saber o que os leva a acreditar nisso, uma vez que muitas das ações do presidente foram impedidas pelo STF. Nesse sentido pode-se dizer que o presidente ficou inábil ou incapaz não por ter nascido ou se tornado assim, mas devido as ações do próprio poder judiciário, que limitou os seus poderes.

Com relação ao argumento de que as "reformas trabalhista e previdenciária terem se mostrado como armadilhas que precarizam ainda mais a vida do povo", ainda nos parece cedo para avaliar o impacto. Fato é que uma reforma previdenciária precisava ser feita para que, futuramente, não viesse a faltar dinheiro para os aposentados e pensionistas, que se constituem em sua maioria, dos mais pobres. Não tendo sido feita as reformas pelos governos anteriores, foram feitas pelo atual governo. Aliás, este tem sido bastante proativo realizando não só estas reformas, mas concluindo muitas obras que estavam paradas devido à má gestão dos governos anteriores.

Quanto a acusação de que "o sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos", entendemos que o sistema não é do governo. O sistema existe independentemente do governo. A recomendação de que no centro do sistema deve estar a pessoa humana é algo do qual estamos cientes de que devemos nos empenhar em realizar. Mas o sistema era o mesmo nos governos anteriores. Sendo assim, não vemos o motivo de responsabilizar o presidente por algo que não depende exclusivamente dele. Esse é o sistema em que a humanidade vive há muitos séculos e é nele que devemos dar nosso testemunho de cristão, buscando dar nele o valor e lugar central do ser humano. Com isso queremos colaborar.

A conclusão a que vossas eminências chegam, por serem baseadas em informações equivocadas, nos parece que não se confirmam. Diferente do que exprimis, não vemos o Governo Federal como incapaz e nem incompetente, em sentido amplo, para coordenar suas ações, como vossas eminências apresentam. Tampouco nos parece que o presidente esteja se colocando contra a ciência, até mesmo porque esta não tem demonstrado resultados unívocos. Pelo contrário, diante da falta de respostas efetivas da ciência para resolver um problema de saúde mundial, o presidente tem tomado atitudes corajosas e feito apostas em protocolos de saúde que são corroborados pela experiência médica de vários profissionais da saúde, visando salvar o maior número possível de vidas. Em estado de guerra, como nos parece ser o caso desta pandemia, as vezes é necessário assumir riscos visando um bem maior.

Com relação a acusação de o presidente se “aproximar do totalitarismo e de estimular e apoiar atos contra a democracia”, conviria explicar como chegaram a essa conclusão, haja visto que o presidente chegou ao poder por vias democráticas e, a julgar pelas manifestações a favor do presidente e das recentes pesquisas eleitorais que o apontam como favorito para as próximas eleições, a maior parte do povo que o elegeu continua o apoiando. O mesmo, no entanto, não se pode dizer com relação ao poder judiciário que tem tomados atitudes completamente arbitrárias e mesmo inconstitucionais, contra o direito de livre manifestação e expressão do pensamento dos cidadãos, atitude, esta sim, típica das ditaduras totalitárias. Por que vossas eminências não se manifestam publicamente contra essas atitudes dos mesmos?

Ao concatenar a flexibilização nas leis de trânsito com a flexibilização para o direto ao porte de armas para o cidadão de bem, parece-nos que vossas eminências querem dizer que, com tais medidas, o presidente estaria incentivando um aumento no número da violência e das mortes. Não entendemos que seja assim. Sobre esses assuntos, dever-se-ia escutar mais o povo. Já foi feito um plebiscito no Brasil sobre o uso de armas, e a imensa maioria da população votou favor da possibilidade de se defender. Deveríamos, nesse caso, apenas porque não concordamos, desrespeitar decisão democrática e ir contra os interesses das pessoas que querem defender, por si mesmas, o que é um direito humano à própria vida, família e propriedade? É preciso considerar também o valor excessivo das multas de trânsito que além de lesarem financeiramente aos trabalhadores mais pobres que trabalham com transporte que, por força da função e do tempo de trabalho que exercem, estão mais sujeitos a tomar multas e a serem impedidos de trabalhar. Não vemos uma relação necessária entre diminuição do valor das multas e da pontuação na carteira com o aumento no número de mortes no trânsito haja visto que muitas das infrações ocorrem de forma involuntária. Ninguém quer ser multado, por menor que seja o valor da multa e, tampouco, ser penalizado excessivamente por cometer infrações involuntárias que não causem danos à vida de outrem. A maioria não precisa necessariamente pagar pelo abuso de uma minoria irresponsável.

Falar que o presidente tem desprezo pela educação, cultura, saúde e diplomacia também não nos parece uma fala precisa. Temos visto bastante empenho do Governo Federal em gerenciar melhor os recursos destinados à educação, lembrando que o Brasil é um dos países mais investem em educação, proporcionalmente ao PIB. Vale lembrar que outros países, mesmo na Europa que muitos de vós conhecem, investem bem menos, proporcionalmente. Infelizmente temos uma herança política onde a maioria dos recursos destinados à educação não chegam aos estudantes. O fato de o governo ter acabado com a lei Rouanet não significa que este não apoie a cultura, mas que quer distribuir melhor e acabar com privilégios neste setor, que vinha sendo cooptado por indivíduos e empresas que possuíam o monopólio da cultura, mesmo tendo suas carreiras artísticas muito bem estabelecidas e financeiramente regalada.

Quanto a afirmação de "desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil", entendemos que nenhum pensador está acima de críticas. Aliás, pensadores foram críticos para poderem ter sido reconhecido como tais. Seria uma contradição criticar e não poder ser criticado. Como dizíamos, há critérios técnicos que os responsáveis utilizam para fazer as mudanças que julgam necessárias. No caso, o ranking da educação do Brasil é um dos mais baixos do mundo, apesar de o nosso país ser um dos que mais investe em educação. Sendo assim, como não fazer críticas e mudanças a esse sistema educacional e aos consequentes pensadores que colaboraram para sua implementação?

Quanto a diplomacia a que se referem, é a que atende a que interesses? Nacionais ou de outros países? Obscurantismo é deliberadamente restringir o acesso do povo ao conhecimento. Como vossas eminências chegaram à conclusão de que o presidente apela a ideias obscurantistas e se coloca como inimigo da educação? Quando se faz um contingenciamento de recursos para educação pública incentivando mais algumas áreas que outras, isso se faz com base em critérios técnicos. Assim também foram feitas mudanças nos governos anteriores quando fizeram o contingenciamento educacional reduzindo recursos para educação básica, privando as crianças (mais vulneráveis) de melhores condições. O governo atual entende que é melhor gastar mais com educação básica. Esta já era uma promessa das promessas de campanha da qual o povo que o elegeu, estava ciente. Ademais, não há impedimento a qualquer pessoa de estudar o que quer que seja. A internet possibilita o acesso ao conhecimento de forma praticamente universal. O EAD oferece inúmeras possibilidades a quem se interessar possa. Tomar as estratégias de gestão do ensino público, que é responsabilidade do Governo Federal em vista dos interesses nacionais, como fundamento para dizer que o governo é inimigo da educação e obscurantista não parece ser uma crítica honesta e nem ao menos justa. Neste mesmo sentido, dizer que o governo tem repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa. O que vemos é justamente o contrário: estávamos acostumados a um discurso unilateral. A própria polarização é um exemplo de que há (apesar das tentativas do STF de impedir), liberdade para manifestar o pensamento e fazer críticas. Apesar das muitas “fake News” divulgadas pela grande mídia, não foi imposta nenhum tipo de censura, ao que se sabe.

Sobre os supostos erros na escolha dos ministros, ninguém está livre de errar, mas deve fazê-lo buscando acertar. Ninguém erra de propósito. Vossas eminências também fazem nomeações em vossas dioceses e sabem que, muitas das vezes, os resultados das nomeações não correspondem àquilo que se esperava, tendo que trocar pessoas nomeadas. Isso não é motivo, porém, para vos destituir das vossas funções. Sendo assim, porque imputar tal responsabilidade ao presidente?

O veto do presidente com relação a investimentos para acesso "a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas e quilombolas e de comunidades tradicionais", conforme carta aberta que a CNBB enviou ao Congresso Nacional, manifesta a preocupação de vós pastores com o bem desses povos. Preocupação esta que todos nós cristãos compartilhamos a respeito do cuidado que devemos ter com os nossos irmãos que vivem em situação mais precárias, principalmente com relação ao acesso à saúde, nesses tempos. Ocorre que nem sempre é possível realizar todo o bem que gostaríamos de ver realizado. Até então, possibilitar o acesso a tais itens não haviam sido objeto de preocupação de governos anteriores. O fato de o presidente não ter correspondido ao pedido de vossas eminências, não significa que devam imputar-lhe que tenha agido por desprezo dos mesmos. Vós como administradores que sois em vossas dioceses, sabem bem que nem sempre há recursos suficientes para atender a todas as demandas pastorais e de caridade, embora que estas seriam benéficas a muitas pessoas. Do mesmo modo, precisamos compreender que nem sempre tudo é possível imediatamente em âmbito presidencial. O presidente tem de agir com responsabilidade com relação ao orçamento. Ademais, onde a ação governamental não consegue chegar, é um espaço privilegiado para que a Igreja, com o devido cuidado para não haver espalhamento maior do vírus, possa colaborar com a caridade, ajudando a suprir a demanda das pessoas que estão nessas situações. Além das críticas, o que tem sido e pode ainda ser feito em vossas dioceses para ajudar nisso?

Quanto a acusação de a religião ser usada para manipular e difundir o ódio, provocando divisões e criando tensões entre a igreja e os líderes, a pergunta que fazemos é a da parte de quem vem isso? Quando líderes religiosos, como padres, pastores e bispos, se unem a partidos e instituições em nome de interesses escusos, assumindo discursos e práticas que atentam contra a decisão democrática, por exemplo, usando o espaço religioso para promover discursos de ódio contra o presidente da república, de quem seria a responsabilidade pelas tensões e divisões que isso gera? Lembremos Mt 7,3: "E por que reparas tu no argueiro que está no olho do teu irmão, e não vês a trave que está no teu olho?".

Na intenção de corresponder ao pedido que fizestes, de diálogo, buscando a unidade e respeito a pluralidade, manifestamos a nossa impressão sobre os conteúdos mencionados em vossa carta, com a intenção de, como homens e mulheres de boa vontade e participantes de movimentos sociais, colaborar para o diálogo, como humanistas e comprometidos com a democracia a fim de que seja, conforme vossas palavras "restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos".




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