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REALIZAÇÃO DE BLITZES RECORRENTES PARA TIRAR DE CIRCULAÇÃO VEÍCULOS E MOTOCICLETAS QUE EXCEDEM O BARULHO PERMITIDO

Para: Titular do Ministério Público Municipal – Balneário Camboriú (SC), Comandante do 12º. Batalhão de Polícia Militar de B. Camboriú, Comandante da Guarda Municipal de Trânsito de B. Camboriú

Os moradores abaixo assinados, vêm requerer que sejam tomadas providências relacionadas com a fiscalização e retirada de circulação de veículos - além das demais penalidades previstas na legislação de trânsito – por parte dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito no âmbito deste Município de Balneário Camboriú -, para os excessos frequentes de condutores de veículos automotores e motocicletas que perturbam o sossego e a convivência intralar, motivada pelo excesso de barulho, excesso de velocidade e direção inadequada nas vias centrais deste Município - especialmente após 22 horas e madrugadas - atingindo diretamente idosos, portadores de necessidades especiais, crianças e animais.

Entre os diversos tipos de poluição, a sonora é a segunda maior causadora de doenças, conforme a OMS. Invisível aos olhos, é definida como qualquer som indesejado e perturbador que afeta a saúde e o bem estar dos seres humanos. Sons que ultrapassem os 50 decibéis já são capazes de causar problemas como deficiência auditiva induzida por ruído, interferências na comunicação - principalmente para pessoas com complicações auditivas - e prejuízos no desempenho de atividades cotidianas. Também podem afetar o sono e, consequentemente, a saúde mental do cidadão, ao causar irritação.

Há que se considerar as normas NBR 10.151 e NBR 10.152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que especifica, em decibéis, o valor do ruído confortável, logo, permitido ao longo do dia e da noite em cada região de uma cidade. Em Balneário Camboriú temos a lei Municipal 1971/2009 que trata exatamente SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO.

Como moradores da Rua 3.000, sentimo-nos vítimas destes abusos praticados especialmente nas madrugadas, durante todo o ano, e cujo desconforto é potencializado pelo perfil de prédios que reverberam o barulho excessivo. Além disso, é notória a prática de abusos desta natureza junto a Av. Brasil, Av. Atlântica e suas ruas laterais em toda a extensão destas vias exigindo uma presença mais incisiva dos órgãos de trânsito mediante ações fiscalizatórias que de maneira inquestionável (com uso de decibilímetros) possam aferir os excessos que refletem na perturbação de nossos lares, especialmente aos finais de semana. Além da fiscalização sugere-se que sejam divulgados os resultados destas ações na mídia para que haja sensibilização dos infratores ainda não autuados para que preventivamente possam se ajustar.

Sou Kleber Haake, brasileiro, empresário, CPF e RG 430.044.909-00, morador em Balneário Camboriú e que sofre com a recorrência destes abusos especialmente nas madrugadas.




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