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O projeto de lei 416/2011 visa a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz.
Deve, assim, o Poder Público viabilizar o atendimento, acompanhamento e auxílio às gestantes, a s...
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EXMO. SRª PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF;
SOLICITAMOS GENTILMENTE VOSSA SABEDORIA "VETAR" O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 7/2012, DECORRENTE DA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) 549/2011, FACULTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MIPS (MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO), ...
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Os animais, sejam domésticos, domesticado ou silvestre, tem em tese, proteção ambiental na constituição federal, leis e decretos federais, estaduais e até municipais, no entanto, essas leis são esquecidas pelas autoridades competentes, principalment...
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Sem explicações, no dia 30 de abril de 2012 o UNIVERSO ONLINE removeu todo conteúdo Gay do site UOL.
Em seguida, no dia 1º de maio retirou do ar, sem qualquer notificação, o site que hospeda “Eleições Hoje” alegando falta de pagamento do mesmo, o ...
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“A inversão de valores que provocou a falta de limites das crianças deteriorando a autoridade do professor, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, se
transferiram para a escola atribuições tradicionais da família, tornou o professor uma espécie de ref...
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Pedido de providencias acessibilidade no parque do Carmo e restauração dos brinquedos,melhorias na sinalização e placas.
São Paulo 01 de Maio de 2012.
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente
Solicitamos providencias aos órgãos responsáveis na p...
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No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Apuí/Am que propõe a vedação do ingresso de pessoas nos cargos de direção, chefia e assessoramento da mu...
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A organização social dos condutores de veículos sobre duas rodas está mobilizando os condutores desta categoria para pressionar as autoridades pela regulamentação do pagamento antecipado, programado, com parcelamento Veicular, do Seguro do DPVAT das...
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Para salvar o que ainda resta da Mata Atlântica,vitima do descaso das ongs ,governo e todo tipo de ameaça.
Torna a mata atlântica restante patrimonio intocavel....
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Queremos o retorno urgente do DPM ao bairro de Jardim Camburi, Vitoria, ES onde esta crescente a onda de violencia! Estamos ilhados em nossas casas e apartamentos com policiamento precario e secretaria de segurança informa que temos policiamento. Va...
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