Petição Pública Brasil
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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
Requerimento público para aprofundamento dos debates sobre a unificação de Carreiras Jurídicas Federais, bem como a extensão do chamado "Encontros sobre o Futuro da AGU" além do prazo assinalado.
, para Advogado-Geral da União e Diretora da Escola da AGU.
Nome
Comentário
Leonardo .
Apoio o pleito in totum.
RODRIGO S.
SOU CONTRA A UNIFICAÇÃO
João V.
Não se poder extrair conclusão séria, razoável e eficiente sem conhecer amiúde o objeto analisado e posto em discussão. A pauta da unificação é inoportuna.
Douglas L.
Entendo que o debate sobre "unificação" de carreiras na AGU reclama maior aprofundamento, em razão dos impactos negativos que a medida acarretará no ajuste fiscal, decorrentes da perda da especialização na representação judicial da União e no assessoramento jurídico ao Poder Executivo. A proposta também implicará em prejuízo para a autonomia das autarquias, universidades e agências reguladoras, pois subordinará administrativamente os órgãos jurídicos dessas entidades ao Advogado-Geral da União. Importante ressaltar que a agência FITCH rebaixou a nota do Brasil para BBB, com perspectiva negativa. Na avaliação, foi decisivo o enfraquecimento da autonomia das agências reguladoras brasileiras; fato que também acarretou impacto negativo para o ajuste fiscal e para o agravamento da crise política. A proposta de "unificação", por se tratar de medida polêmica, cria mais um foco de instabilidade no Governo Federal, razão pela qual se concluiu que a medida não se apresenta conveniente e muito menos oportuna. Registre-se, ainda, que a medida não é respaldada pela jurisprudência do STF e certamente será objeto de ADI. Tenho a certeza de que essas ponderações serão consideradas por V. Exas.
DERMEVAL F.
Importante amadurecer o debate antes de tomar uma decisão histórica para a AGU
Eugenio L.
Apenas registro que não reputo adequada a participação do Ministério Público no aprofundamento da discussão.
IRAMAR S.
TOTALMENTE CONTRÁRIO À UNIFICAÇÃO DE CARREIRAS JURÍDICAS
Omar M.
Apoio
Sergio L.
O tema discutido é de extrema relevância para o futuro da Advocacia-Geral da União. Portanto, a sua análise não pode ocorrer de forma açodada. Diante disso, a Petição merece ser deferida.
Regina Y.
A questão é muito séria e requer um estudo aprofundado sobre o assunto.
patricia t.
Imprescindíveis os debates
LYVANCLEVES S.
O tema é relevante e merece uma discussão mais aprofundada. O acodamento não contribui em nada com a melhora da Advocacia-Geral da União.
Norma R.
Discordo do projeto de unificação das carreiras
Roberto R.
O processo de unificação das carreiras jurídicas da AGU encontra-se em estágio apenas embrionário. Faz-se necessária a realização de um amplo debate, notadamente no que diz respeito à transparência de eventual novo modelo que venha a ser adotado. Discordo apenas da sugestão de oitiva do Poder Judiciário e do Ministério Público, já que se trata de questão estritamente interna corporis, a ser discutida entre os Membros da AGU.
Maria L.
O assunto merece maiores estudos, franqueados os debates.
KEILA N.
O aprofundamento do debate é indispensável para se avaliar, com segurança, se a unificação é benéfica aos entes públicos envolvidos (União, Autarquias e Fundações). O que pode parecer benéfico para a carreira que representa judicial e extrajudicialmente o ente público, pode não o ser para o próprio ente público, em última análise, para a sociedade brasileira.
MILTON A.
Trata-se de questão de extrema relevância, sendo necessário maior tempo para debate e reflexão.
maria m.
Quais serão os reflexos da unificação para os atuais PFN(s)? Níveis de categoria, aposentandos, promoções, funções comissionadas, etc
Daniela M.
Os critérios da unificação devem ser debatidos e com benefícios para todas as carreiras
Boni .
Medida de tamanho impacto demanda debate com duração, amplitude e profundidade adequadas, ainda que não concorde com a necessidade de participação do MP.
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