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A Nova Campanha da Legalidade: Manifesto de Juristas em Defesa da Constituição e do Estado de Direito
, para À Exma. Senhora Presidenta da República, aos Exmos. Senhores Senadores da República, aos Exmos. Senhores Deputados Federais, aos Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Povo Brasileiro
Nome
Comentário
Paulo S.
Campo Grande - MS
Rosane s.
Em defesa da democracia e da Constituicao Federal
Geraldo D.
Somente haverá combate eficaz à corrução com atuação conforme a lei e o direito, encontrando expresso no art. 4º da Lei nº 8.429/92 que “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”, sendo o princípio da legalidade muito mais do que uma garantia contra atos arbitrários, pois visa também proporcionar segurança jurídica, credibilidade nas instituições públicas e crescimento econômico, uma vez que não se investe nem se acredita num Estado em que as instituições incumbidas da entrega da prestação jurisdicional decidem contrariando a norma legal.
nilma b.
Que a verdade, a justiça e a retidão prevaleçam. O que não se conseguiu no voto democrático, não deve ser usurpado na marra, na malícia e no engano.
Isaac A.
OAB/RN 12.445
Celso F.
Quando se chega ao ponto, de achar normal a presidente da república ser grampeada, e um canal de TV saber antes do Supremo, é sinal de que algo precisa ser feito para proteger a constituição.
ULISSES S.
NA CONSTITUIÇÃO! COM A CONSTITUIÇÃO! PELA CONSTITUIÇÃO!
Eronaldo N.
O mero descontentamento com o Chefe do Executivo não é fundamento para depor o governo. Isto sem falar dos Presidentes do Senado e da Câmara que são acusados de corrupção.
Ellen .
Assino.
maria s.
Pela legalidade, pela democracia, pelas garantias fundamentais e contra o golpe!
Raquel M.
Contra o Golpe judiciario-midiatico.
Elder .
Na Constituição da República Federativa do Brasil não há previsão de recall e, se houvesse, a decisão a respeito caberia ao povo, diretamente. Além disso, em nosso país vigora o regime presidencialista e, portanto, não há voto de censura, tampouco o pedido de impedimento pode ser usado como seu sucedâneo. A imputação de crime de responsabilidade à Presidenta Dilma é uma falácia! As contas de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e, tampouco, pelo Congresso. Por outro lado, ninguém é onipresente e o onisciente, por conseguinte, somente pode ser acusado de omissão quem, comprovadamente, age com dolo, deliberadamente, o que não é o caso. Os ilícitos cometidos na PETROBRAS escaparam do crivo dos diversos órgãos de controle, se fosse o caso, os respectivos titulares deveriam ser penalizados e não a Presidenta, em cujo feixo de atribuições não se encontra a fiscalização de todos os seus milhares de subordinados e fornecedores da administração, porquanto humanamente impossível. Além disso, milita em favor da Presidente a presunção de inocência. Assim sendo, resta claro que a tentativa de impeachment, na verdade, trata-se de um golpe que devemos impedir.
Maria L.
Pela legalidade, defesa da Constituição e da Democracia.
veridiana s.
É imperioso defender o estado democratico de direito,esta claro a intensão de golpe daqueles que não foram eleitos pelo povo e não aceitam a derrota e por isto arquitetam por meios obscuros e ilicitos a tomada de poder, transformando em fantoches as instituições publicas e seus agentes manequeizados se utilizam do poder da justiça ao seu bel prazer intentando contra a democracia para fins de interesse proprio e egoista manipulam as massas com informações tortuosas influenciando a opinião publica buscando legitimar seu golpe!
Marilva M.
É urgente o nosso engajamento em todas as campanhas em defesa da Constitição e do Estado Democrático de Direito. Nossa admiração aos Juristas proponentes da campanha.
Ivânea F.
A Constituição Federal deve comandar o país para que efetivamente haja um Estado de Direito. Sem isso não há Democracia.
romero s.
Investigação dentro da Lei para todos. Até que se prove a culpa.
Valdecy N.
Em defesa da democracia.
PAULO J.
OAB nos envergonha ao enfiar o rabo entre as pernas e correr igual cachorro sarnento!
Renato T.
Plenamente de acordo com o manifesto em defesa da Lei Maior do país e em defesa do Estado Democrático de Direito.
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