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NOTA DE REPÚDIO A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM FAVOR DO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF (Pela prevalência do Estado Democrático e de Direito)
, para ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Nome
Comentário
Paulo S.
O QUE ESTÁ EM JOGO É A DEMOCRACIA.
ANITA O.
Não ao impechment da Presidenta Dilma Rousseff e pela prevalência do Estado Democrático de Direito
Rodrigo C.
Professor de Sociologia (UFPR)
Mark K.
Não sou advogado, mas como cidadão discordo do posicionamento do Conselho Federal da OAB. TEMOS QUE DEFENDER O ESTADO DE DIREITO E A DEMOCRACIA.
JOSEMAR Q.
Nâo vai ter golpe...
Simone C.
Em favor da democracia, da manutenção do estado de direito, dos princípios da constituição e dos ritos processuais legais e transparentes.
amarildo c.
vamos garantir nossa democracia!
José S.
Razões contrárias ao impeachment Reprovação de contas não é crime de responsabilidade Mesmo que o Congresso Nacional siga a orientação do TCU e reprove as contas do governo, isso não seria motivo suficiente para um impeachment, segundo os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, que fizeram pareceres jurídicos a pedido do advogado da campanha eleitoral do PT em 2014, Flávio Caetano. Além disso, os juristas sustentam que o TCU é apenas um órgão consultivo do Congresso e que, para ter efeito, a reprovação das contas precisaria ser confirmada pelo Legislativo, o que ainda não ocorreu. Como prova jurídica de que a reprovação das contas não é crime de responsabilidade, os especialistas citam que a rejeição das contas pelo Congresso exige apenas maioria simples de votos, enquanto a abertura de processo de impeachment contra o presidente demanda o apoio de dois terços dos parlamentares. Contas de 2015 ainda não foram julgadas nem pelo TCU nem pelo Congresso Apesar de o Ministério Público de Contas ter enviado representação ao TCU afirmando que pedaladas fiscais foram praticadas em 2015, o caso ainda não foi analisado pelo tribunal. Além disso, o Congresso.N
Maria G.
Eu repudio
Gustavo .
Não ao golpe! Força para firmar a soberania nacional do estado democrático de direito.
Douglas L.
Pela ordem democrática e pelas garantias fundamentais.
luzia s.
Sou contra o Impeachment da Presidenta Dilma ;
Luciana T.
Eu repudio
maria i.
A favor do Estado Democrático de Direito, contra o golpe federal
Gissele H.
Sou contra o impeachment. Nem sequer houve uma CPI para apurar fatos.
JÂNIO J.
Um absurdo a posição do Conselho Federal da OAB.
MARCOS S.
O apoio deles sem contestar a assunção do Governo pela oposição também corrupta levara a uma guerra civil.
Clarice .
O Brasil hoje luta pela legalidade!!
Dalva .
Repúdio ao Conselho Federal da OAB em favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Pela prevalência do estado democrático de direito.
Maria .
Necessitamos manter nossos direitos democráticos!
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