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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Para a retirada da estrutura metálica da Praça Tiradentes - Sete Lagoas e o pedido de apresentação de outra solução., para População em geral, imprensa, artistas, entidades culturais e sociais, setelagoanos. mineiros.

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Marta V. NÃO à Poluição Visual do Patrimônio Histórico e Cultural de SL! Acabei de receber! Assine a petição!

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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