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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Contra taxa abusiva da ANATEL para Homologação de Drones e Rádio Controles, para ANATEL

Nome Comentário
Jefferson a. A Anatel não faz algum trabalho neste de homologação, com isto deve ser retirado esta taxa
Márcio s. Abaixo a taxa
Paulo o. Gostaria do fim da taxa de homologação para drones recreativos porém profissionais acho correto a taxa
ELCIO B. Não a taxa abusiva da anatel..
Rodrigo T. Acho um absurdo pagarmos por uma coisa que já está homologado, só para um teste de conformidade, se não estivesse em condições não iriam homologar qualquer tipo de equipamentos.
Ronald T. Absurdo
WOBERTON S. Chega de tanta taxa absurda
Jair . No momento não creio ser justificável taxa de homologação desses equipamentos pois o fabricante cumpri toda a lei e a certificação do mesmo , além de ser duplamente efetuado.
Tiago C. Já chega de pagar taxas abusivas
Clovis M. E um absurdo valor cobrado para homologação de drones, precisa ser revistos esse valor, não condiz com a realidade.
Celso P. Não a taxa abusiva
MAURÍCIO R. Tacha absurda e injusta
marcos . taxa abusiva nao
Josevaldo s. Ok
LUCAS O. Ladrões covardes
Herlon S. Ladrão não ..
Luiz J. Liberdade de consumo!
TONY O. A ANATEL é uma prestadora de serviços entre a empresa e consumidor final, então ANATEL deve obedecer o codigo do consumidor e suas leis, Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 - JusBrasil https://www.jusbrasil.com.br/.../artigo-37-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990 Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. ... quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. ... de informação ou comunicação... óbice no enunciado da Súmula nº 7 do STJ. ... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu... anúncio, de forma precisa, clara e ostensiva, nos termos do art.. A anatel não tem poder de policia, mesmo que tivesse, ela nao pode ser policial, delegado e juiz ao mesmo tempo, Ao proibir a entrada de um produto no brasil o qual não é proibido por lei, ela extrapola a sua função, ao devolver um produto importado a sua origem comete crime de abuso de autoridade, Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4898/65 | Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.. Em resumo, a anatel ao reter um produto sem motiv
Marcelo c. Sou contra essa taxa abusiva
Wagner C. sem abusos

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