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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Em defesa dos povos indígenas e da Funai!, para Presidente da República, Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Justiça e Cidadania e Secretária de Direitos Humanos/MJC

Nome Comentário
rose a. Em devesa dos povos indigenas
Paulo G. O Brasil tem que valorizar, respeitar e dignificar seus povos originários.
Juliana S. Nós não vamos permitir que isso aconteça. É direito desses povos terem suas terras e dever nosso respeita-los.
Janine S. Preservar a nossa diversidade e nossas riquezas naturais é amar o Brasil.
Vanessa S. Pelos direitos dos povos indígenas e pela continuidade da demarcação das terras indígenas por uma fundação específica para a causa indígena.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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