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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS JÁ., para PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Nome Comentário
Marcos L. Sou a favor da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS.
Alexandre R. Como pode um adolescente matar uma pessoa?como pode um adolescente ter relações sexuais?como pode um adolescente fumar?como pode um adolescente roubar?como pode um adolescente furtar?como pode um adolescente ser usuário de drogas?como pode um adolescente ser vendedor de drogas?Baseado nestas ações todos os adolescentes têm que responderem pelas suas atitudes comportamentais,por isso os adolescentes que praticarem estes crimes têm que serem castigado pelo Poder Judiciário.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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