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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: AÇÃO CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU DE JOANÓPOLIS , para MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS

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ALAN R.IPTU ALEM DE ABUSIVO NAO RESPEITA A LEI TRIBUTARIA NACIONAL Art.32 da lei n°5172/25/10/1966 do Codigo Tributario Nacional: Art. 32. O impôsto, de competência dos Municípios, sôbre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º Para os efeitos dêste impôsto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; NÃO TEM II - abastecimento de água; NÃO TEM III - sistema de esgotos sanitários; NÃO TEM IV - rêde de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; NÃO TEM V - escola primária ou pôsto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. NÃO TEM § 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, de
LUIZ N.Considero anticonstitucional o valor.
elizabete b.onde está a OUVIDORIA MUNICIPAL COMPOSTA APENAS POR MORADORES E MP. NÃO QUEREMOS UMA OUVIDORIA MUNICIPAL COMPOPSTA PELOS CORRELIGIONÁRIOS DO PREFEITO E DOS PARTIDOS QUE SÃO CONTRA OS INTERESSES DOS MORADORES E DOS CONTRIBUINTES HEIN?! AQUELES QUE OCUPAM OS CARGOS DE CONFIANÇA !!!
wellington s.valor teve aumento 1000% em um ano
Arlete .Um aumento muito alto , onde muitos estão sem emprego, é o meu caso , e o país passa por muitos problemas .
Isabella S.Sou contra o aumento, a cidade vive aos cacos sendo turística, não há cuidado com nada então pq aumento? Se estivesse em boas mãos nesse governo até entenderia, mas NADA FOI MEHORADO PARA OS MORADORES OU OARA OS VISITANTES
Samiro l.Isso e uma forma de abuso de poder,lamentavel
Plinio N.Meu imposto subiu mais de 300% o valor da área venal e mais do que o valor real do terreno,além de ser área rural onde não existe qualquer melhoria que o município faz neste bairro.
maria s.Aumento abusivo.
Paulo .Sou de acordo com o aumento des de que seja justo em plena final de uma pandemia que o mundo vem passando não se faz isso com o povo ainda mais de uma cidade tão pequena
Ruth F.Concordo que o IPTU deva ser reajustado mas, da maneira como foi feito, um aumento abusivo e sem um aviso, não foi justo e nem honesto com os habitantes da cidade. Prefeito e vereadores revejam tal atitude.
Georges .Reajuste não pode ser maior que a inflação oficial, que os vereadores diminuam seus vencimentos.
Roberta A.Aumento exorbitante
Tatiana C.Creio q o aumento n compete com o nosso orçamento .
Kelly C.Cobram IPTU até de zona rural sem esgoto, luz, calçada, escola, hospital... uma afronta a Lei federal e não notamos nenhum Investimento na estrada de terra, quando chove ficamos sem luz e ilhados! Aumentou 800% um Assalto!!!
Nicholas A.A prefeitura pratica diversas ilegalidades, como a cobrança de iptu e itr sobre o mesmo imóvel.
pedro c.absurdo nao tem asfalto nem manutencao na estrada de terra quando chove e um caos de 1600 para 4180
ANTONIO V.Aumento abusivo
ALBERTO M.Especifico para ação contra o aumento abusivo do IPTU de Joanópolis.
Carlos S.Prefeito e vereadores que proporcionaram este absurdo de aumento, de IPTU deverão serem lembrados nas próximas eleições, isto se antes delas sintam vergonha do ato praticado contra a população da cidade de Joanópolis, a maioria de pessoas humildes e idosa. Se até antes das eleições tenham vergonha na cara e dignidade (se estes politicos ainda tiverem um pouco). E se demitam pois creio que na cidade não terá mais ambiente cordial para estes energumenos. CRS
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