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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-Assinado: "500 MB x 10 MB" - PELA DEMOCRACIA REAL NOS EDITAIS!, para Para: Agentes de Cultura, Classe Artística Trabalhadora, Participantes dos Projetos Submetidos a Lei Paulo Gustavo 2023, Proponentes Que Não Conseguiram Submeter Seus Projetos a Lei Paulo Gustavo 2023, Vereadores, Secretário de Cultura, Secult. Prefeitura de Sorocaba.

NomeComentário
Magno .Concordo
BRUNO L.Os editais são instrumentos de política pública, tanto em seu processo quanto nos resultados. É importantíssimo que haja dialago na construção dos mesmos.
MARINA E.Mesmo que um único proponente não tenha conseguido fazer sua inscrição no edital 9/2023 da LPG por entrave na plataforma, esse fato tem que ser levado em consideração, pois constitui perda de direito.
Luciano .Concordo
Laís .Concordo,absurdo isso
joão b.Sem democracia não se faz um país saudável.
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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