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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Petição contra o abuso de poder no Parque das Águas, para Moradores de São Lourenço

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Adriana B.Eu assino
Silvia .A natureza merece nosso cuidado e valorização! Todos tem direito ao acesso desta e dever moral de se impor à tentativas de qualquer natureza que cause danos ou interfira no livre acesso ao parque das Águas!!!
Assinaram o abaixo-assinado
8 Pessoas

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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