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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Carta aberta aos Cristãos, a lideranças eclesiásticas e ao pastor Silas Malafaia, para Cristãos, lideranças eclesiásticas, pastor Silas Malafaia, irmãos aprisionados

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samuelcampos f.A IGREJA QUE TIVER ENGAJAMENTO POLÍTICO, DEVERÁ SER TRATADA COMO UMA AGRAMIAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA, E PERDERÁ TODOS OS SEUS PRIVILÉGIOS - ISENÇÕES DE IMPOSTOS, PRIVILÉGIOS TRIBUTÁRIOS ETC. MUITO OBRIGADO.
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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