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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-Assinado para Assembleia Extraordinária – Condomínio Parque Sinfonia, para À Síndica do Condomínio Parque Sinfonia, e à empresa administradora do condomínio, solicitando convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

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Karolline O.Como proprietária do apartamento do Condomínio Parque Sinfonia, identifiquei por nome e unidade, e em dia com minhas obrigações, solicito, com base no Art. 1.355 do Código Civil, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, com a seguinte pauta: Apresentação completa da prestação de contas da atual gestão; Esclarecimentos sobre pagamentos de colaboradores, contratos e irregularidades administrativas; Deliberação sobre renúncia voluntária ou destituição da atual gestão (síndica, subsíndico e conselheiros); Eleição de nova gestão, caso seja aprovada a destituição. Reforço que esta solicitação é amparada por lei, baseada em nosso direito como condôminos, e será formalmente apresentada à administradora para os trâmites legais de convocação.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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