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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Torna crime de Alienacao parental crime penal com cadeia, para congresso nacional

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Alexandre R.Sem a relação sexual entre homem e mulher só existe uma possibilidade de ocorrer a gravidez e o nascimento ; a inseminação artificial ( ) A Lei tem a obrigação de prever e assegurar toda a forma de proteção ao menor ou (esqueceram que o recém nascido é um menor e se enquadra no estatuto ?) A mae deve ser obrigatório o registro do recém nascido Ao pai deve igualmente ser obrigatório o registro de recém nascido . Deve ser assegura o direito inalienável de registro paterno e materno aos recém nascidos por pena de crime de prisão de ate 5 anos para descumprimento da lei .

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