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Claudete s.Deve responder pelo crime qualquer cidadão, independente da função ou cargo publico
Liopino n.Que seja assegurado o pleno direito de defesa
Giovani V.SSP/PR
[email protected]é um absurdo um Promotor que deveria ser o defensor das leis às agredir de forma tamanha, como pode exigir de alguém o cumprimento?! é patente a transgressão e a incapacitação para preencher os quadros do MP.
Paula .Estou cansada de tantas falcatruas cometidas pelos cidadãos que deveriam ser exemplos para nossa sociedade.
Eunilda .Confio e assino convicta.
Tiago S.Como já dito a "cultura de tolerância impulsiona a ilegalidade", portanto, inadmissível fechar os olhos para a conduta, no mínimo censurável, daquele que deveria ser exemplo.
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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