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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Consulta Pública Texto do Edital 2016 - LEIC-MG: FPC E INCENTIVO FISCAL, para Secretaria Estadual de Cultura de MG - LEIC

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Michelle S.Urgente! É preciso compreender melhor a forma como os artistas sobrevivem dentro do mercado cultural, o presente edital torna a concorrência injusta.
Stanley F.Imprescindível reformar a LEIC e torná-la viável no contexto de uma crise que, ao que parece, perdurará ainda algum tempo.
Elisângela S.É necessário ouvir nas demandas da classe artística. Precisamos renovar os editais que já se fazem obsoletos.
Angelo D.assinado.
Rogério S.PODER PODER.
Maria c.Espero que veja a questão favoráveis a cultura brasileira.
Marilândia L.Mudanças já!
Diogo P.Acredito muito na importância do diálogo com a categoria para que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura possa atender de maneira ainda mais democrática às reais necessidades da classe artística, dando maior visibilidade às diversas manifestações populares que muitas vezes ficam de fora em função de diversos fatores que podem ser trabalhados nos editais seguintes.
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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