Petição Pública Brasil
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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado:
A revogação do decreto que diminuiu a margem consignavel do servidor do rj.
, para Servidores estaduais do Rio de Janeiro
Nome
Comentário
Flávia S.
Feito!
Valéria Q.
Nenhum direito a menos!
Eduardo .
Por um tratamento mais adequado e justo.
Renato .
MINHA margem está 300 reais negativa sendo que estava 1,62 positiva so tenho uma matricula
NEUZIMAR .
pelo fim da arbitrariedade do governo contra os servidores públicos.
JOSUÉ M.
Concordo plenamente com o objeto desta PETIÇÃO PÚBLICA, pois estou também sendo prejudicado pela aplicação deste DECRETO Nº 45.563. O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição grandemente Federal prevê que: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” Milhares de Servidores Civis, Militares, Ativos, Inativos, e também os Pensionistas estão sendo injustiçados por se encontrarem com MARGEM NEGATIVA, em seus contracheques, pois não foram ouvidos, nem tiveram a oportunidade para o exercício do direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, se lhes era favorável a implementação deste Decreto Nº 45.563. Portanto, são necessárias a adoção de providências urgentes para que os Servidores Estaduais sejam favorecidos com a retirada da MARGEM NEGATIVA em seus contracheques.
Mauriac r.
Nossos direitos tem q ser respeitados
monica b.
eu assino embaixo
Tânia G.
Precisamos de nossas margens liberadas.e um direito nosson
heraldo s.
Este decreto só serviu para aumentar o nível de endividamento do funcionalismo público estadual. Um tiro no pé do próprio governo.
Sandra a.
Se a lei não retroage para prejudicar o reu então porque somos reu desse decreto? Se fizemos um contrato a 40% em x vezes porque a força deste decreto mexeu com quem.ja havia contratado deveria ser para contratos futuros sem entender
cristhiane F.
Fomos prejudicados!!!
Osea N.
Preciso da margem, sou aposentado e tive trombose, estou gastando com medicamentos! Preciso de dinheiro!
Tânia S.
Sou contra o decreto que diminui a margem de consignável do servidor. Já temos tantas perdas. Não podemos ser punidospela má administração de nossos gestores.
vanda c.
Concordo com o texto acima.
Nívia M.
Desejo assinar esse abaixo assinado,pois foi um absurdo o que o governo fez.
Marinete P.
Sou a favor do abaixo assinado.
DIONE A.
PRECISAMOS DISSO C URGÊNCIA !
Marli .
Chega de absurdos contra o servidor.
José J.
Este decreto só prejudica os funcionários.
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