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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Contra aprovação da PEC 241/2016, para Funcionários Públicos e população em geral

Nome Comentário
Jeanne r. Projeto de Lei pode violar a Constituição Federal, sob pena de declaração de inconstitucionalidade, seja em casos concretos ou de forma abstrata/geral (por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade). Desta forma, é importante destacar alguns artigos da Constituição Federal que dizem expressamente que a ocupação de cargos e empregos públicos só pode se dar por meio da realização de concurso público. Veja a seguir esta relação: Lei pode violar a Constituição Federal, sob pena de declaração de inconstitucionalidade, seja em casos concretos ou de forma abstrata/geral (por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade). Desta forma, é importante destacar alguns artigos da Constituição Federal que dizem expressamente que a ocupação de cargos e empregos públicos só pode se dar por meio da realização de concurso público. Veja a seguir esta relação: Art.37 II II– a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Larissa . Lutando por meus direitos e sonhos.
ANA S. DIGO NÃO APROVAÇÃO DA PEC 241/2016
Cleane S. Querem sacrificar o povo de qualquer maneira! Não podemos aceitar!
Marcílio v. #pensando no futuro
Tania G. SOU CONTRA A APROVAÇÃO TOTALMENTE
Francisco s. Eu voto não pelo seguinte motivo não quero morrer pagando minha aposentadoria
Manuela . sou contra
JANIELY S. NÃO
Marilena V. Todo meu apoio a esta causa.
eliana m. Respeito
Jessica A. Sou contra o retrocesso dos direitos trabalhistas e a violação aos princípios constitucionais.
José R. Nenhuma sociedade sobrevive com tanta corrupção no sistema, crescente infração corroendo o poder aquisitivo, alta carga tributaria e a conta para o servidor pagar com congelamento de salários.
Vanessa . Contra a pec
SABRINA S. NÃO A CRISE NO BRASIL
Dulcinea J. Eu sou contra a PEC 241/2016
Jorge P. Sou contra a aprovação da pec 241 que não será favoravel para a maioria da população brasileira.
Alezsander . Em busca de uma país onde o Princípio da Isonomia sirva de alicersse para as tomadas de decisões dos nossos representantes, respeitando a nossa Carta Magna.
Vanessa m. Digo não a pec
silvia B. contra

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