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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Em Defesa da Saúde do Trabalhador e Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional do INSS, para Sr. Leonardo de Melo Gadelha - Presidente do INSS

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Vanessa . Contra o desmonte do Serviço Social e da Reabilitação profissional no INSS
Jorge V. Serviços com mais de 70 anos de história não podem ser desmontados do dia para a noite, quando a conjuntura impõe tão duras penas aos trabalhadores.

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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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