Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Câmeras Nas Escolas, para Prefeitura de Santana de Parnaiba

NomeComentário
alex f.alarme
Aderson N.Câmeras em sala de aula: Segurança ou Fiscalização
Jobson .Não gosto de ser filmado sem minha autorização
Evanilson T.Veja esse trecho que achei na internet :"Em regra a Jurisprudência (decisões dos tribunais) não tem permitido a instalação de câmeras em ambientes públicos, salvo quando para vigilância com vistas à proteção patrimonial. A mesma Jurisprudência também informa que qualquer lugar que queira instalar, deve avisar com antecedência todas as pessoas que trabalham no local, e colher suas anuências. Quando isto não acontece, nasce o direito à indenização por dano moral às partes cujo direito de intimidade foi violado sem aviso ou anuência prévios."
Natielle O.Abaixo-assinado Câmeras Nas Escolas
Assinaram o abaixo-assinado
16 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)