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bruno r.Gostaria de tirar minha habilitação pois é necessario aqui na minha casa ter uma pessoa que viaje
Sérgio J.Muitas vezes os jovens de 16 anos precisam dirigir um automóvel para exercer uma profissão. A maturidade de um jovem de 16 não é muito diferente de um de 18 e se ele for emancipado não vejo motivos para não poder dirigir já que com essa idade (16) o jovem pode responder pelos seus erros. Uma habilitação especial do tipo urbana que não pode ter acesso as rodovias para jovens maiores de 16 anos acho que não traria tantos problemas..
Luan C.Nada mais justo, se temos plena consciência e responsabilidade para eleger o ''motorista'' da nossa nação, por que não temos maturidade e responsabilidade para conduzir um simples veiculo, já que possamos trabalhar e ganhar nosso próprio salário?
eduardo c.dirigir com 16 ai mata e nao vai acontecer ,nada,não é?os estados undos com 9 pega prisao perpetua
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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