Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Razões para assinar. O que dizem outros assinantes.
A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Em favor da Redução penal para 14 anos, para congresso nacional

NomeComentário
jorge r.SE NAO HOUVER ESSA MUDANÇA AMANHA PODERA SER SEU FILHO OU SEU NETO SENHORES SENADORES E DEPUTADOS PENSEM NISSO!!!
altair s.A única maneira de poder controlar o alto ídice de adolescentes que encontram-se em conflito c/ a Lei é reformular o ECA, com punições mais severas. " Urgente"
carlos z.tem pessoas que já nascem assassinas....
celso r.Criei uma petição semelhante no site AVAAZ - http://www.avaaz.org/po/petition/Maioridade_Penal_aos_16_anos/?cnmRdeb
VILSON P.SE PODE VOTAR PODE PAGAR PELO SEUS ATOS.
Assinaram o abaixo-assinado
18 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.



Ler texto do Abaixo-Assinado

Procurar por Categorias

O site Petição Pública Brasil, respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Petição Pública Brasil © 2025. Todos os Direitos Reservados. (N)