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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Obras irregulares, para PMSP

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Wagner A.Estadão Expresso São Paulo busca Publicidade O Estadão Expresso São Paulo é produzido com conteúdo selecionado e editado pelo Estadão. Traz também informações de utilidade pública emitidas pelos diversos órgãos da Prefeitura da Cidade de São Paulo. combate a enchentes Obras reduziram enchentes, dizem moradores do Jd. Brasil A costureira Vera Lúcia de Oliveira espera que os alagamentos acabem após cinco décadas morando no bairro – Crédito: Tulio Kruse/Estadão Expresso Bairros 14 dezembro 2022 em Infraestrutura E Obras Canalização e drenagem no córrego Paciência, além de novo piscinão, ajudaram combater impacto das chuvas Compartilhe A casa e ateliê da costureira Vera Lúcia de Oliveira, de 77 anos, enfrentou durante décadas os alagamentos do córrego Paciência protegida apenas por uma comporta de metal que, nas tempestades mais severas, nem sempre impediu a água da chuva de entrar na sala. Ela mora há quase cinco décadas no Jardim Brasil, na zona norte da Capital, e agora tem fortes esperanças no fim dos alagamentos – e que a barreira no portão possa perder a utilidade. Quando Vera se mudou para o bairro, na década de 1970, o córrego Paciência era um estreito fio d’
Wagner A.Denúncia de despejo irregular de esgoto ou outros poluentes de águas dentro dos limites do município Esse endereço Comercial seria a referencia ,mas o problema esta ao lado do corrego ande ha 20 barracos improvisados,condiçoes sub humanas e falta de saneamento basico higienização e isso seria poluição intermunicipal contra a lei da higiene. Indeferido Rua General Jerônimo Furtado, 875 - Jardim Modelo Descrição Subprefeitura Jaçanã spsp Esse endereço Comercial seria a referencia ,mas o problema esta ao lado do corrego ande ha 20 barracos improvisados,condiçoes sub humanas e falta de saneamento basico higienização e isso seria poluição intermunicipal contra a lei da higiene. INDEFERIDO A Prefeitura de São Paulo agradece sua colaboração. Caso trate-se de construção em área pública de acordo com o Decreto Municipal 48832/07 é de competência das Subprefeituras a vigilância dos bens municipais e adoção de providências para desocupação e demolição das edificações irregulares. No caso de invasão em lotes particulares para atendimento ao solicitado nos itens 1 a 2.13 da Ordem Interna 03/08 Pref.G, para possibilitar o atendimento ao item 3 pela SVMA no caso de ocupação i
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O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
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