Art. 236 do Código Eleitoral - Lei 4737/65 Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965 Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor... Saber Mais

O Prefeito eleito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pretende autorizar a partir de Janeiro de 2013, o aumento das passagens de ônibus, baseado na porcentagem acima de 10% em media dos anos anteriores, através de alegações como colocar a... Saber Mais

Democracia é liberdade plena dentro dos direitos, e se o processo eleitoral é democratico o VOTO deve ser FACULTATIVO e não obrigatório, assim votará somente quem realmente se importa em mudar, evitando o voto nulo, em branco ou o VOTO de REVOLTA, q... Saber Mais

Em nome de todos os brasileiros que desejam o melhor para nossa amada Pátria; que estão revoltados com a pouca vergonha que vemos diariamente em nosso Governo, nosso país; aqueles que não mais suportam mais as pizzas, o "não sabia de nada" e princi... Saber Mais

A presente petição é um manifesto a favor da realização de uma Auditoria feita pelo Ministerio Publico na prefeitura do município de Tanabi, São Paulo. Solicito ao Ministério publico que faça uma auditoria fiscal na prefeitura de Tanabi, através ... Saber Mais

Na últimas eleições para prefeito no município de Lagoa Grande MG, presenciamos de forma descarada a corrupção, o abuso de poder econômico,abuso de poder político, perseguição, pressão, inchaço da máquina pública municipal, ameaças, e a compra de... Saber Mais

Nós abaixo-assinados, moradores do Estado do Rio Grande do Norte, em especial aos motoristas que trafegam pela região da Grande Natal, entre as cidades de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz e regiões adjacentes, e que uti... Saber Mais

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR Projeto de Lei de Iniciativa Popular é o direito constitucionalmente garantido que torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pelos vereadores da... Saber Mais

PROJETO DE INICIATIVA POPULAR Projeto de Lei de Iniciativa Popular é o direito constitucionalmente garantido que torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pelos vereadores da... Saber Mais

Tivemos uma campanha eleitoral marcada por diversos escândalos e denúncias, como: destruição de placas eleitorais, agressões verbais, na madrugada que antecedeu as eleições foram vistos vereadores e o candidato a prefeito e seu vice comprando voto, ... Saber Mais