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Pela aplicação da Lei 7.170, artigo 23, que prevê como crime:
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
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Viemos por meio desta solicitar a proibição do uso de fogos de artifício com consequências sonoras/ruídos durante quaisquer eventos na cidade de Passos-MG.
Os fogos são motivo de perturbação para crianças, idosos e animais, causando pavor, incômodo...
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Caros amigos, saudações rubro-negras! Como muitos devem saber, o Maracanã abrirá as portas para que os torcedores do Flamengo possam assistir à final da libertadores. O evento da libertadores contará com show de: Ludmilla, Bochecha, Dj Marlboro e I...
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Nós, abaixo assinados, cidadãos do distrito Santo Antônio do Matupi - Amazonas Brasil, vimos muito respeitosamente solicitar da empresas destas telefonias móveis TIM ,Oi, Claro,Vivo, a instalação de uma antena em nosso Distrito, pois até este moment...
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A compra de animal silvestre ,mesmo de forma legal ,traz serios transtornos a natureza ,fere a cf que proibe que eles percam suas características naturais , reduz possibilidade de recriação,estimula o trafico ,ate porque nao existe legalizado sem o ...
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Para a construção de uma sociedade melhor a importância da ética e moral não pode ser deixada de lado. A ética está associada ao estudo dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, t...
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Eu sou jovem aprendiz tenho 18, e ganho 400 reais, não acho que seja justo tal quantia levando em consideração a quantidade de tarefas impostas aos mesmos.
Em um tempo de igualdade e atendimento e atenção as minorias tal causa não pode deixar de s...
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Solicitação de posto Brigada Militar
Para: Excelentíssimo Senhor Governador Marcos José Rocha dos Santos, através da Secretaria Estadual de Segurança Pública
Petição / Abaixo assinado
Solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Marcos José...
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12:16 de uma segunda-feira. Precisamos acordar esse cada!...
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Os cidadãos, abaixo-assinados, vêm manifestar apoio a aprovação da PEC 015/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb é o principal mecanis...
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