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  • Declaro e assino concordando com o fim do Voto Obrigatório, para que o art. 14, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, seja alterado no tocante à obrigatoriedade do voto, para que seja Facultativo, assim poderemos... Saber Mais

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  • Declaro e assino concordando com o fim do Voto Obrigatório, para que o art. 14, parágrafo 1o, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, seja alterado no tocante à obrigatoriedade do voto, para que seja Facultativo, assim poderemos... Saber Mais

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  • Declaro e assino concordando com o fim do Voto Obrigatório, para que o art. 14, parágrafo 1o, inciso I, seja alterado no tocante à obrigatoriedade do voto, para que seja Facultativo, assim poderemos efetivamente exercer a DEMOCRACIA! ... Saber Mais

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  • Aumenta pena para quem tortura animais pra ate 5 anos mas quem for preso so tera a fiança arbitrada 10 dias depois ,ficara preso ate a fiança sair,se nao nao adianta aumentar a pena.. A tortura contra animais nao pode ser tratada como ato cultu... Saber Mais

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  • Contra a Mortandade de Tartarugas Marinhas no litoral da cidade de Saquarema ,Maríca e no restante da costa da Região dos Lagos. Fato que ocorre principalmente durante a Pesca Predatória praticada constantemente na costa de Saquarema, sem nenhuma ... Saber Mais

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  • Projeto de LEI DE INICIATIVA POPULAR Justificativa da Lei da CIDADANIA (Desacato às (aos) Cidadãs (os) Prestantes) Considerandos: Considerando inicialmente a Lei Maria da Penha 11.340/2006 - Artigo 7o – inciso II, a violência psicológica, enten... Saber Mais

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  • Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes no município de Araçatuba-SP, solicitam que Vossa Excelência reveja a atual dinâmica de atendimento do sistema de saúde, no intuito de fazer valer o mínimo existencial no que se refere o atendimen... Saber Mais

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  • EWTHWRTHRTHQRTH... Saber Mais

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  • Senhores vereadores Nós, cidadãos e eleitores do Município de Simonésia/MG, desejamos que seja estabelecido como teto para o subsídio mensal dos vereadores, o vencimento inicial dos professores da rede pública municipal com carga horária de 25 (... Saber Mais

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  • Eu, vereador Vinicius Simões, juntamente com associação de moradores, estamos pleiteando a implantação de uma feira livre no bairro Bento Ferreira para atender aos seus moradores e também dos bairros adjacentes. Participe conosco assinando este abai... Saber Mais

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