Abaixo-assinado Justiça com as próprias mãos. Vota Brasil.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal e População.
Alteração através de "Lei extraordinária" do "ECA", Lei 8.069 de 13 de julho de 1990.1 Que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais:
Este Abaixo-Assinado tem o objetivo de REVISADO/ALTERADO popularmente a MAIORIDADE PENAL, respeitando os princípios de excepcionalidade e respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento humano. REDUZINDO para 12 anos e sendo imputado crime e não mais ato infracional.
Sendo criado Locais específicos para ressocialização para essa faixa etária, sendo alocados por nível de periculosidade, obrigatoriedade de continuidade de estudos (Educação Básica) e cursos complementares.
Observação: o estudo de quem vai custear a custodia no individuo em processo de ressocialização.
