Abaixo-assinado Pela convocação dos aprovados no concurso público de Petrópolis
Para: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Petrópolis,
A situação da educação pública em Petrópolis não está nada bem. Os problemas são conhecidos pela sociedade e também são pauta de ações na Justiça. Vimos por meio desta cobrar da Prefeitura Municipal de Petrópolis e da Secretaria de Educação de Petrópolis medidas imediatas para corrigir a carência de profissionais nas diversas unidades de ensino da cidade.
A gravidade dos fatos foi constatada pelo Ministério Público e acontece desde o início do ano letivo. De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação, a falha atinge todas as escolas da Rede Municipal. Como se não bastasse a falta dos professores, faltam também outros funcionários, indispensáveis para o bom funcionamento das Escolas e Creches.
Entendemos que além de se cumprir com o direito constitucional de acesso à educação, o município deve honrar um compromisso de dar fim às contratações temporárias, artifício muito comum com politicagens e suspeitas tentativas de remediar o problema.
Nossa cobrança vem agora, em especial, após a realização e homologação de concurso público que selecionou candidatos e gerou um enorme banco de aprovados aptos e ávidos para trabalhar. O edital nº 001/2011, de 10 de dezembro de 2011, previa 1219 vagas. Esse mesmo edital foi homologado em 19 de maio de 2012 e somente em 13 de julho de 2012 foi feita a primeira convocação. Convocação esta que não passou de 8% do total de vagas, apenas 95 candidatos.
Esse abaixo-assinado visa denunciar a carência de profissionais da Educação na rede municipal da cidade de Petrópolis e requerer às autoridades municipais que perceba a gravidade da situação e tome as medidas necessárias o mais breve possível para solucioná-la. Expressamente exigimos a convocação de todos os 1219 aprovados no concurso público e o preenchimento imediato das vagas. Quando necessária, requeremos ainda a convocação de novos candidatos do banco de aprovados, para atendimento da demanda que é sabidamente grande no município.
Petrópolis, 16 de julho de 2012.
