Abaixo-assinado PL SUAS - Projeto de Lei Nº 3077 de 2008.
Para: Presidência da República Federativa do Brasil
O projeto de lei que institui o Suas, de autoria do Executivo e que passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O fortalecimento da política e da rede de assistência social é essencial para o sucesso do Plano Brasil Sem Miséria. A população extremamente pobre apresenta inúmeras vulnerabilidades e são os profissionais da assistência social que auxiliam e acompanham essa população mais de perto (Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Tereza Campelo).
No Senado, o projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos, pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, pela senadora Ana Rita (PT-ES).
Trata-se de aprovar um conteúdo que vêm sendo aplicado desde 2004 na Política da Assistência Social, porém meramente como instrumento de operacionalização instituído à nível administrativo. Com força de lei, os Trabalhadores da Assistência Social dispõem de mais uma ferramenta para a efetivação da protetividade e da emancipação social.
No ensejo da VIII Conferência Nacional da Assistência Social que leva como tema, este ano de 2011, “Consolidar o SUAS e Valorizar os seus Trabalhadores” – se configura perfeita oportunidade para salientarem-se as prosseguições necessárias à integralidade da implantação do SUAS na realidade dos municípios Brasileiros.
Só falta uma etapa! Está nas mãos da Presidenta, e em nossas mãos!
