Abaixo-assinado AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO CARNAVAL 2011
Para: JUDICIÁRIO
Conforme Inquérito Civil Público nº 00797.00030/2011 e da Ação Cautelar de nº 054/2.12.0000928-0, foram constatados indícios quanto ao cometimento de diferentes irregularidades relacionadas à exploração do evento Carnaval de Rua de Itaqui 2011. Estas irregularidades, segundo apontou o Ministério Público, teriam sido cometidas não apenas por particulares (pessoas físicas e jurídicas) que realizaram contratos com o Poder Público para a realização do evento, como também por agentes políticos e servidores públicos municipais, os quais, em diferentes níveis de participação, teriam ou praticado diretamente condutas fraudulentas visando a auferir indevidamente valores em detrimento da Administração ou, simplesmente, não agido com a diligência necessária no cumprimento de suas obrigações funcionais, contribuindo, assim, de forma indireta, para a consumação dos atos de improbidade. Para tanto este abaixo-assinado visa forçar o afastamento dos cargos públicos dos envolvidos no processo de n º 054/1.1300002139 que tramita na comarca de ItaquI-RS.
