Abaixo-assinado em defesa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Para: Exma Ministra do Meio Ambiente Sra. Izabella Teixeira, Exma Ministra do Planejamento Sra. Miriam Belchior e Exma Coordenadora da Câmara de Conciliação da AGU Sra. Maria Isabel Cohim
Nós, abaixo assinados, frequentadores e amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, manifestamos nosso apoio à manutenção da integridade física e paisagística, bem como à retomada da área histórica pertencente a essa Instituição bicentenária. Com 203 anos de existência, o Jardim Botânico é uma entidade do Ministério do Meio Ambiente de referência em pesquisa científica botânica, na formação de recursos humanos e na área de biodiversidade. É reconhecido como a mais importante instituição do gênero no Brasil e na América Latina.
Em termos históricos, toda a área do Jardim Botânico é protegida sob o manto do tombamento concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, em dois momentos: 1938 e 1973. Isso resulta na proteção do acervo cultural, artístico e arqueológico, que engloba monumentos, edificações e sítios históricos, representado pela ligação entre o Horto Florestal e o arboreto cultivado.
No tocante à questão ambiental, é importante ressaltar que grande parte das ocupações irregulares, nessas terras da União, desrespeita a faixa marginal de proteção estabelecida pelo Código Florestal, além da fragmentação provocada pelos núcleos habitacionais sobre o corredor ecológico que liga o Parque Nacional da Tijuca e a área de conservação in situ do Jardim Botânico.
Por tudo isso, manifestamos nosso apoio para que seja cumprido o Plano Diretor do Jardim Botânico, vigente desde 2002, que prevê a retomada de sua área hoje irregularmente ocupada. A União possui muitos terrenos na cidade do Rio de Janeiro. Encarecemos ao Governo Federal que compreenda que a vocação desta área da União é a pesquisa científica, a conservação da biodiversidade, a visitação pública e a conscientização dos cidadãos. Reconhecemos a necessidade de que seja resolvida a questão habitacional dessas ocupações sem prejudicar, no entanto, a sobrevivência e o futuro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
