Abaixo-assinado MANIFESTO – NÃO PRECISAMOS DE EBSERH PARA NOS GERENCIAR
Para: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MANIFESTO – NÃO PRECISAMOS DE EBSERH PARA NOS GERENCIAR
Momentos decisivos chegam à UFRJ. Depois de uma ano de incertezas, negociações que envolveram poucos, poucos esclarecimentos e muita luta dos três segmentos da universidade e de suas entidades representativas, parece chegar o momento no qual a Reitoria levará ao Conselho Universitário a votação do contrato de alguns hospitais com a EBSERH.
Nós, docentes da UFRJ, congregados na Adufrj-SSind e no ANDES Sindicato Nacional, reiteramos nossa posição contrária a esse contrato pelos seguintes motivos
• Sua constitucionalidade é questionável. O procurador geral da República, Roberto Gurjel, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EBSERH no Supremo Tribunal Federal. Cria-se com isso a instabilidade da sua própria existência.
• Fere a autonomia universitária pela delegação de patrimônio e gestão dos hospitais a uma empresa. O princípio de gestão democrática é alienado pois o principal cargo executivo será indicado pelo MEC em conjunto com o Reitor. Não há controle social segundo princípios do SUS, com paridade e participação social. Não há transparência, até hoje não se sabe o resultado do diagnóstico feito pela EBSERH na UFRJ.
• A empresa instituirá um plano de negócios com o nosso patrimônio: poderá alugar salas, fazer contratos com instituições privadas, aplicar no mercado financeiro e constituir sociedades empresariais. Financiar pesquisas e fazer acordo nacionais e internacionais sem aprovação necessária pelas instâncias acadêmicas da Universidade. Gerenciará a admissão e alta de pacientes de acordo com seus interesses empresariais e não as necessidades de ensino, pesquisa e saúde da população.
• A gestão de recursos humanos é controversa, escolherá os funcionários RJU que lhe aprouver, aplicará critérios de produtividade como o fazem as empresas lucrativas: autoritários, inflexíveis e não subordinados a qualidade e equidade da atenção a saúde.
Há que se melhorar a eficiência e efetividade de nossos hospitais universitários. A gestão democrática e o controle social ainda estão longe de serem um princípio do cotidiano. Entretanto, consideramos que a comunidade universitária pode e deve tomar a si essa tarefa cabendo ao MEC e ao MPOG dotar a Universidade de autorização para concurso RJU e recursos financeiros adequados para fazer valer a autonomia.
PELO IMEDIATO CANCELAMENTO DAS TRATATIVAS REFERENTES A CONTRATO COM A EBSERH
PELO APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DOS HUS DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTÁRQUICA
PELO CONCURSO RJU PARA ADEQUADO FUNCIONAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA MAO DE OBRA TERCEIRIZADA
PELO APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS HUS.
