Abaixo-assinado Providencias para reaver os recursos desviados pelos crimes jugados na AP 470 Mensalão
Para: A Presidência do Supremo Tribunal Federal, Exmº Ministro Joaquim Barbosa, MD Relator da AP 470 "Mensalão"
Brasileiros ,
Pedimos ao Supremo Tribunal Federal que instrua às Instituições pertinentes, o rastreamento do erário subtraido nos crimes julgados na AP 470, para que retornem aos cofres publicos.
Pelos motivos que seguem:
1. Segundo a Advocacia Geral da União informou atraves da Imprensa, caso o Supremo Tribunal Federal encaminhe a instrução própria solicitando que a Advocacia Geral da União(AGU)proceda ações competentes, para que todo o dinheiro movimentado nos crimes contra a Nação, julgados na Ação Penal 470, seja devolvido aos cofres públicos, de onde sairam por meios ilicitos;
2. Segundo a AGU, eles podem empreender o rastreamento dos recursos desviados e ilegalmente movimentados, para traze-los de volta por meios judiciais.
3. Mas, para este fim dependem da iniciativa do Supremo Tribunal Federal que instrua devidamente;
4. Lembramos que todo o Sistema Financeiro está aparelhado tecnologicamente para este rastreamento e que, à época, a cobrança de CPMF e a Legislação adjetiva dotaram o controle de fluxo de valores para fins de tributação e as mesmas funções podem, agora, nos servir ao rastreamente objetivado.
5. Considramos o momento oportuno, vez que finda a AP470 e, por este abaixo assinado por cidadãos brasileiros, manifestando a vontade popular a V. Excia Ministro Joaquim Barbosa, para empreender tal instrução para a Advocacia Geral da União;
6. Por considerarmos que a devolução do erário publico desviado nos ilicitos deve ser parte tão importante nas decisões judiciais desta espécie, quanto as penas aplicadas, com vistas à erradição da impunidade e a significação didática para a sociedade, de que o crime não compensa em qualquer de suas facetas!
Confiantes no atendimento da vontade popular !
