Abaixo-assinado Pela realização de uma Assembléia Nacional Participativa de Reformas.
Para: Congresso Nacional do Brasil
Pela realização de uma Assembléia Nacional Participativa de Reformas.
As grandes reformas necessárias para o Brasil devem ser debatidas e construídas a partir da democracia participativa, atendendo o que diz a nossa Constituição no inciso III do Artigo 14, de forma a garantir a soberania popular.
Assim, o poder público deverá criar as condições e mobilizar a sociedade para que sejam realizadas Assembleias Populares, que sucessivamente elejam delegados, a iniciar pelos bairros, municípios, estados, e culminando em uma Assembléia Nacional Participativa de Reformas. Serão definidos prazos e calendário, para que todo processo se conclua em 2 (dois) anos (preferencialmente até 2016)
Deverão ser debatidas as linhas gerais de propostas que tratem do novo pacto federativo e da reforma política, entre outros temas, tais como as questões que envolvam reformas como a tributária, da previdência social, da saúde e da educação.
Caberá ao Poder Executivo nas diversas instâncias prover os recursos necessários à divulgação e realização das assembleias populares, ao Judiciário e ao Ministério Público a fiscalização quanto à lisura do processo de mobilização e eleição de delegados, aos Legislativos organizar os debates de propostas, e ao Senado Federal sistematizar e apresentar ao Congresso Nacional o Projeto Final de Reformas para que seja aprovado como Decreto Legislativo.
