Abaixo-assinado Pela permanência dos Quiosques
Para: População do Estado do Rio de Janeiro e Brasil
ABAIXO ASSINADO: Niterói, 16 de abril de 2012.
NÓS, ABAIXO ASSINADOS, na qualidade de usuários dos serviços prestados pelos QUIOSQUES DA ORLA DAS CHARITAS em Niterói, Amigos e Simpatizantes, que apoiamos o trabalho dos Quiosqueiros com finalidade de proporcionar mais conforto aos usuários das Praias de toda Orla Brasileira. Tomando conhecimento que existe uma ação Judicial civil pública, Proc. nº 0000473-91.2012.4.02.5102 na 4ª. Vara Federal de Niterói, visando a “imediata retirada dos quiosques” e impondo altíssima multa aos permissionários e trabalhadores. Tomando conhecimento dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal, DECLARAMOS, para os devidos fins, que não concordamos com os fatos narrados nesta ação. Muitas Famílias tem o seu sustento fincado a dezenas de anos nesta atividade, direta e indiretamente, seria uma grande massa desempregada e abandonada, numa época que se fala tanto em criação de empregos e manutenção de atividades comerciais.
Foi a Prefeitura de Niterói que construiu os quiosques em 1990 e os colocou lá. Hoje são dados como culpados por invasão e degradação pelo Ministério Público Federal, sem que isto seja verdade. E o Governo Municipal mantém-se omisso.
Por tudo exposto, assinamos pela manutenção e permanência destes Quiosques:
