Abaixo-Assinado pela Regulamentação da Lei e Correção das Redações dos Professores Aprovados no Concurso do Magistério da SEDUC/RS
Para: SEDUC RS - GOVERNO DO ESTADO DO RS e CPERS SINDICATO
Pela regulamentação e aplicação da legislação que assegura o cadastro de reserva aos candidatos aprovados e atingidos pela cláusula de barreira no Concurso do Magistério da SEDUC/RS
Nós, professores que obtivemos a nota mínima exigida na prova objetiva do Concurso Público do Magistério da SEDUC/RS, mas que fomos impedidos de prosseguir para a etapa de correção da redação exclusivamente em razão da cláusula de barreira prevista no edital, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a imediata regulamentação e aplicação da legislação pertinente ao caso.
O objetivo da norma é garantir que os candidatos que alcançaram a nota mínima não sejam considerados eliminados apenas por critérios classificatórios, podendo integrar cadastro de reserva e serem convocados para as etapas subsequentes, conforme a necessidade da Administração Pública.
Dessa forma, requeremos:
Que a SEDUC/RS adote as providências necessárias para regulamentar e aplicar a legislação ao concurso em andamento;
Que seja assegurado aos candidatos atingidos pela cláusula de barreira o direito de permanecer no certame, integrando o cadastro de reserva e tendo a redação corrigida, conforme os princípios da isonomia, da economicidade e do interesse público;
Que a Direção Central do CPERS Sindicato apoie institucionalmente esta reivindicação, defendendo os direitos dos candidatos aprovados e promovendo o diálogo junto ao Governo do Estado e à SEDUC/RS.
Este abaixo-assinado é destinado exclusivamente aos professores que alcançaram a nota mínima na prova objetiva, mas não tiveram sua redação corrigida em razão da cláusula de barreira.
Solicitamos a assinatura de todos os colegas que se enquadram nessa situação, para que possamos entregar este documento à SEDUC/RS e à Direção Central do CPERS Sindicato, reforçando a legitimidade e a representatividade deste pleito.
