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Petição contra os Abuso No Preço dos Combustiveis da Petrobras

Para: Ministério Público- Procon

ASSOCIAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ULTILIZAM PLATAFORMAS WEB E APLICATIVOS DE ECONOMIA COMPARTILHADA CNPJ- 23.637.565/0001-80

Essa APPEC, formada pelos prestadores de serviço que utilizam plataformas web e
aplicativos de economia compartilhada (motoristas e entregadores por aplicativos), vem perante V. Exa. requerer providências em relação ao aumento abusivo de preços dos combustíveis pela Petrobras.
Como vem sendo noticiado pela mídia, a Petrobras, de maneira arbitrária vem praticando preços abusivos na cadeia dos combustíveis, o que está impactando fortemente no aumento de preços do combustível, bastante utilizado pelos nossos associados, o ultimo de 18% tornou completamente inviável o trabalho de mais de 700 mil prestadores em toda Minas Gerais.
A Petrobras aplica preços abusivos em relação a distribuidoras, que por sua vez, é obrigada a repassar esses custos ao consumidor final.
Essa categoria, hipossuficiente do ponto de vista legal, se sente inerte em relação aos abusos praticados pela Petrobras, razão pela qual vem requerer providências por parte da DPEMG para que questione judicialmente tais cobranças abusivas praticadas pela Petrobras.




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Esta petição foi criada em 13 março 2022
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