Fortalecimento da Responsabilização Penal de Adolescentes
Para: Congresso Nacional do Brasil
Nós, cidadãos brasileiros, viemos por meio deste manifestar nossa preocupação com a atual forma de tratamento dos crimes cometidos por crianças e adolescentes no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, embora estabeleça mecanismos de responsabilização, tem se mostrado insuficiente em casos de alta gravidade, contribuindo para a percepção de impunidade e para o aumento da insegurança social.
Diante desse cenário, solicitamos às autoridades competentes a adoção das seguintes medidas:
Endurecimento das punições para crimes graves, assegurando proporcionalidade entre a gravidade do ato e a consequência aplicada.
Revisão da idade de responsabilização penal, permitindo que adolescentes com plena consciência de seus atos sejam submetidos a critérios mais rigorosos.
Aumento do tempo máximo de internação para menores envolvidos em crimes de alta gravidade, evitando liberações precoces incompatíveis com o delito cometido.
Aplicação rigorosa e fiscalização efetiva das medidas existentes, garantindo que sejam cumpridas integralmente, sem flexibilizações indevidas.
Criação de critérios objetivos para avaliação da gravidade e da consciência do ato, evitando decisões inconsistentes e assegurando maior justiça nos julgamentos.
Este abaixo-assinado não tem como objetivo ignorar as particularidades da juventude, mas sim garantir que atos graves tenham consequências proporcionais, protegendo a sociedade e reforçando o senso de justiça.
Acreditamos que um país justo exige responsabilidade clara, aplicação firme da lei e medidas compatíveis com a gravidade dos crimes cometidos.
