Carta aberta à comunidade FDRP: Pelo Debate Público de Propostas nas Eleições de 2017
Para: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP
Neste ano de 2017, a FDRP passará por um amplo e importante processo eleitoral: serão escolhidos docentes que ocuparão os cargos administrativos de maior relevância institucional. E com uma peculiaridade: as eleições para todos esses cargos ocorrerão de forma praticamente simultânea, nos meses de agosto (Diretoria e Chefias de Departamento) e outubro (Presidências das Comissões Estatutárias – CG, CPG, CPq e CCEx). Será um período decisivo para a definição dos rumos da Faculdade nos próximos quatro anos.
Por força de alterações no Estatuto da USP, os processos de escolha para esses cargos serão bastante diferentes dos usuais. Pela primeira vez, a apresentação de candidatura para a eleição de Diretor exigirá a apresentação de um programa de gestão a ser implementado; não há mais lista tríplice, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos do Colégio Eleitoral formado pelos membros dos Conselhos de Departamento e da Congregação – o que, na FDRP, significa todos os docentes e os representantes discentes e de servidores técnicos e administrativos.
Nas Comissões Estatutárias, a Presidência e Vice-presidência já não mais são determinadas pelos respectivos membros, mas pela Congregação, em eleição realizada em sua primeira reunião após a posse da Diretoria, que escolherá entre chapas previamente inscritas.
Por fim, a Chefia e Vice-chefia dos Departamentos também serão escolhidas, pelos respectivos Conselhos, entre chapas previamente inscritas, realizando-se a eleição ao término do mandato dos atuais ocupantes desses cargos.
A exigência da prévia apresentação de chapas e, no caso das chapas para a Diretoria, de programas de gestão a serem implementados, vão ao encontro das melhores práticas democráticas de escolhas de representantes: a apresentação de propostas e plano de gestão que permitam a discussão e o debate em torno das políticas de gestão para a consecução de objetivos coletivos e comuns a toda a comunidade.
No caso da FDRP essa confluência de propósitos é ainda mais significativa, pois somos uma Unidade em fase de fortalecimento de seus objetivos institucionais, entre os quais, o de se tornar um centro de referência de padrão internacional em ensino, pesquisa e extensão na área do Direito, na graduação e na pós-graduação. Como, por que caminhos e com base em que critérios essa missão será concretizada são perguntas ainda sem resposta e a eleição que se avizinha é uma oportunidade para que essa discussão seja iniciada.
Dessa discussão não podemos nos esquivar, seja por força dos marcos legais que regulam as instituições de educação superior, seja pelas normas da própria USP, que prescrevem a elaboração de projetos acadêmicos de Departamentos e Unidades e sua avaliação pela Comissão Permanente de Avaliação. Independentemente de como se dará, na prática, essa avaliação dos projetos acadêmicos, entendemos que eles são uma ferramenta necessária para a orientação de nossa atuação e condição indispensável para a consolidação e autonomia institucional da FDRP; tratá-los como mera formalidade a ser cumprida com o preenchimento protocolar de um formulário é abdicar de um projeto institucional construído em bases democráticas e sólidas e colocar em risco nossa trajetória ascendente.
Entendemos, por essas razões:
1) Que a discussão desses projetos acadêmicos deve envolver toda a comunidade da FDRP;
2) Que deve haver uma ampla e horizontal participação dos interessados de todas as categorias que compõem a Faculdade nesse processo crucial para nosso futuro institucional;
3) Que a clareza acerca do que pensam aqueles que se propõem a liderar a FDRP nessa tarefa é essencial para que o processo eleitoral que se avizinha contribua para, ao invés de inviabilizar, esse processo de deliberação democrática.
Por essa razão, comprometemo-nos e conclamamos os atuais dirigentes e os docentes que vierem a compor chapas para os diversos cargos em disputa a promover e participar de um amplo debate sobre suas propostas e os compromissos que assumem com a comunidade da FDRP caso sejam eleitos.
Entendemos que esse debate amplo é corolário da obrigação estatutária de apresentação de planos de gestão por parte das chapas que concorrerem à Diretoria da Unidade e que essa apresentação e debate, conquanto não sejam exigidos das chapas às Chefias de Departamento e Presidência de Comissões, podem dar aos eleitos a legitimidade que sua escolha por um colégio restrito e pouco representativo da comunidade pode tisnar.
Com essas medidas fomentaremos não só a participação democrática nos rumos da Universidade e da Faculdade, mas também o planejamento coletivo que incorpore todos os segmentos que compõem a Faculdade: docentes, servidores técnicos e administrativos e discentes, passo indispensável para a execução de qualquer política pública, que é, em última análise, a tarefa daqueles que vierem a ocupar os cargos de gestores da FDRP.
É, pois, com o sincero desejo de que a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto continue a se desenvolver e a se afirmar como um centro de excelência, cumprindo com sua missão como entidade pública, que assinamos essa carta e convidamos todos os membros da comunidade a subscrevê-la e participar ativamente desse debate sobre o nosso futuro comum.
Alessandro Hirata
Alexandre Naoki Nishioka
Benedito Cerezzo
Caio Gracco Pinheiro Dias
Camilo Zufelato
Cintia Rosa Lima
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Daniel Pacheco Pontes
Eliana Franco Neme
Emanuelle Urbano Maffioletti
Fabiana Cristina Severi
Fernando da Fonseca Gajardoni
Flávia Trentini
Gustavo Assed Ferreira
Iara Pereira Ribeiro
Jonathan Hernandes Marcantonio
Juliana Oliveira Domingues
Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho
Paulo Eduardo Alves da Silva
Raul Miguel Freitas de Oliveira
Rubens Beçak
Thiago Marrara de Matos
Umberto Celli
Victor Gabriel Rodriguez
