SOLICITAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DE DECISÃO DE COLEGIADO ESCOLAR E CONVOCAÇÃO DE UM NOVO COLEGIADO
Para: Ilmo. Sra. Júlia Constança Pereira Camêlo, Diretora do Curso de História Licenciatura a UEMA e respectivo Colegiado do Curso
Nós, ABAIXO-ASSINADOS, graduandos do Curso de História Licenciatura da UEMA, vimos requerer de V.S.ª que convoque urgentemente um novo Colegiado de Curso para reapreciar a decisão do mesmo Colegiado, que no dia 24 de maio de 2017 INDEFERIU o requerimento do aluno do 8º período CÁSSIO DA SILVA ARAÚJO (cód. 0989211) que solicitava a formação de banca examinadora especial (prevista no parágrafo 2º do art. 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para que o requerente pudesse, após formação e aprovação nesta banca, garantir a posse em CONCURSO PÚBLICO.
Entendemos que a decisão não se pautou nos princípios de justiça, bom senso, dignidade da pessoa humana, direito constitucional ao trabalho e a garantia de ampla defesa e do contraditório, bem como nos de razoabilidade, proporcionalidade e supremacia do interesse público que regem a administração pública de nosso ordenamento jurídico. Solicitamos, dessa forma, um NOVO Colegiado de Curso em que sejam asseguradas todas as formas de ampla defesa e do contraditório ao requerente (Inclusive com a presença do respectivo órgão que o representa).
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.
