Aceleração Processo Adoção (PL 5850/2016)
Para: Câmara dos Deputados
Esta Petição solicita a aceleração na tramitação do Projeto de Lei 5850/2016 (Deputado Augusto Coutinho - SD/PE): Altera a Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", de forma a agilizar os procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.
Parafraseando um colega: "A adoção existe como instituto para garantir o direito à convivência familiar. Ela existe para a gente conseguir famílias para crianças e adolescentes que precisam de família, e não para conseguir filhos para quem não conseguiu por outras maneiras, ou para quem quer ter um filho. A lei tem que ser no interesse da criança, porque a criança é o que há de mais importante”.
