Nomeação dos Aprovados no Concurso Público nº 001/2016 - Prefeitura Municipal de Sapé-PB
Para: Membro do Ministério Público da Comarca de Sapé-PB
EXCELENTÍSSIMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE SAPÉ - PB
Nós, candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Sapé-PB, abaixo assinados, manifestamos ciência, através desse instrumento, de que a homologação do resultado final do referido concurso público foi publicada no Diário Oficial Municipal, em Setembro de 2016. Tal certame possui validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período. Portanto, em caso de não nomeação, a validade expirará em poucos meses, o que requer ações ágeis, nos termos que se seguem.
É notório, por meio da documentação anexada, a contratação precária realizada pela Prefeitura Municipal de Sapé-PB, numa flagrante preterição ao candidatos devidamente aprovados, por esforço próprio, no Concurso Público nº 001/2016.
Em análise prévia aos documentos anexados, tomando como exemplo apenas 4 cargos, já se demonstra a flagrante preterição de servidores temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, senão vejamos:
Vagas Disponíveis para nomeação ocupadas por temporários
Agente administrativo 17
Auxiliar de serviços gerais 45
Merendeira 28
Vigia 26
Candidatos convocados
Agente administrativo 4 de 8 previstas no edital
Auxiliar de serviços gerais 10 de 15 previstas no edital
Merendeiro 3 de 5 previstas no edital
Vigia 6 de 8 previstas no edital
Além dos cargos acima listados, enaltecemos os cargos destinados a Professores P2 que, conforme documentação anexada, estão sendo preteridos por um número absurdo de servidores temporários, senão vejamos:
Professores P2 Contratados: 21
Professores EJA: 35
Total: 56
Enquanto cidadãos que se esforçaram para serem aprovados e classificados em concurso público estão à espera de uma milagrosa convocação nesta reta final de prazo de vigência do certame, servidores temporários ocupam vagas que deveriam ser destinadas aos concursados, numa flagrante violação de direito líquido e certo.
Com isso, diante dos fatos e documentos acostados a este abaixo assinado, nós, candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de Sapé-PB, vem requerer ao Ministério Público, fiscal da Lei e garantidor dos direitos dos cidadãos, o seguinte:
I - Que exija da Prefeitura Municipal de Sapé a exoneração dos servidores temporários que ocupam, de forma flagrantemente ilegal, os cargos conquistados pelos aprovados no Concurso Público nº 001/2016;
II - Que sejam nomeados, segundo a ordem classificatória do concurso, os candidatos aprovados, em seus respectivos cargos ocupados ilegalmente por servidores temporários;
III - Que a Prefeitura Municipal de Sapé-PB, prorrogue o prazo do Concurso Público nº 001/2016, que expirará em Setembro de 2017, a fim de não prejudicar os candidatos aprovados e classificados que ainda não foram convocados;
IV - Que a Prefeitura Municipal de Sapé-PB disponha, sem burocracia, todas as informações que sejam requeridas pelos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2016, para que estes possam recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos, caso assim o queiram;
Por fim, nós, candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2016, abaixo assinados, solicita acatamento deste documento por este Ministério Público, a fim de garantir os direitos individuais de cada um.
