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Suspensão do concurso público de Belford Roxo e abertura de processo simplificado

Para: Ao Juiz estadual da 3 vara Cívil de Belford Roxo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal Federal e ao Governo municipal de Belford Roxo

Nós abaixo assinados solicitamos o cancelamento do processo seletivo temporário para a Rede municipal de saúde de Belford Roxo, tendo em vista que em 2016 foi lançado o edital para cargos publicos no município, sendo a banca Consulpam a responsável pela organização e aplicação das provas, porém o concurso nunca aconteceu. Na nota de esclarecimento ( 5 )da banca consta que, o concurso foi suspenso pela justiça devido a Prefeitura não dispor de verbas em caixa para contratação de pessoal considerando a quantidade pessoal em posse o suficiente para a necessidade do serviço público. Por isso, em respeito aos candidatos que se inscreveram e pagaram para participar do processo seletivo, que seja considerado sem efeito a nova contratação, uma vez que o dinheiro pago por estes não foi devolvido para os candidatos sob alegação de que o concurso não foi cancelado apenas suspenso. A nota de número 6 também fala sobre a suspensão das provas temporariamente. Assim, pedimos que seja suspensa a nova contratação e que seja realizada a prova, ou que devolvam o valor pago a todos os candidatos respeitando-os como sujeitos de direito.
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Esta petição foi criada em 19 junho 2017
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