Seja contra a destruição do FAC pelo Governador

Artistas denunciam o desvio dos recursos do FAC e convocam todos à luta pela cultura: dia 21/06, às 11h, em frente ao Buriti.

Artistas de todo o DF vão às ruas denunciar a enorme queda de investimento no Fundo de Apoio à Cultura – FAC. Conforme apontado no gráfico acima, desde 2014, o GDF reduziu a Despesa com o FAC (linha cinza) a valores muito abaixo do Mínimo Constitucional (linha azul). Esse mínimo está fixado no art. 246 da Lei Orgânica e deve ser 0,3% da Receita Corrente Líquida.

O gráfico mostra que, em 2012, a Despesa quase atingiu o limite e, em 2013, atingiu plenamente. Mas, em 2014, houve uma queda brusca pra menos da metade da obrigação legal e, em 2015, já no atual governo, manteve-se muito abaixo do Mínimo Constitucional (0,3% da Receita). Além de estar ilegal, o investimento de 2015 no FAC foi inferior ao de 2013 e de 2012.


Todos estão perdendo acesso à cultura!!!

A drástica redução dos recursos do FAC é mais grave ainda porque tem prejudicado toda a cadeia produtiva da cultura. Por causa desses cortes, deixam de acontecer vários espetáculos gratuitos em escolas, asilos e praças públicas de todas as cidades. Nos espaços artísticos convencionais, muitas pautas são canceladas, causando ociosidade e prejuízos financeiros. Com todas essas perdas, o prejuízo maior é para o público e principalmente o que menos tem acesso, onde não há equipamentos culturais do Estado e grande parte dos espetáculos que lá ocorrem dependem de apoio do FAC.

A raiz do problema é desvio dos recursos do FAC para outras despesas.

Em março de 2015, Rollemberg aprovou a LC 894, que autoriza a retirada dos recursos do FAC para pagar qualquer despesa do governo. Ora, se o objetivo de um Fundo é reservar uma parte do Orçamento para uma despesa considerada essencial, então, a criação de outra lei que autoriza a retirada dos recursos está destruindo a razão de ser desse fundo.

Assim, o FAC agora existe virtualmente, mas não tem recursos reservados. Por causa disso, o governo não disponibiliza nos editais o valor mínimo previsto na nossa Constituição. Daí, centenas de projetos aprovados com notas muito boas ficam sem apoio. Pra resolver isso, o Fórum de Cultura fez um projeto de lei que retira o FAC das garras dessa LC 894 e, no dia 11/06, entregou nas mãos do governador para assinar. A cultura é o maior patrimônio de um povo. Lute pela sua cultura. Exija que o GDF cumpra o limite Mínimo Constitucional e que assine o projeto para libertar o FAC da LC 894.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?