Petição Combate ao Suicídio na Adolescência
Para: Orgãos do Governo, Alunos da Etec
Introdução
Nós, alunas do curso Técnico em Serviços Jurídicos da Etec Professora Marines Teodoro de Freitas Almeida, visamos a necessidade de um projeto de lei que aprove a inclusão de um psicólogo nas unidades escolares devido ao alto índice de suicídio na adolescência, para dar suporte aos alunos e familiares e também capacitar os docentes para que detectem supostos sinais que possam acarretar em futuros casos de suicídio.
Resumo
Esta petição defende o direito à vida, o direito à liberdade de expressão e à saúde dos adolescentes, que muitas vezes são oprimidos por meio de atos de discriminação, os quais podem acarretar em transtornos emocionais, podendo chegar ao suicídio.
Atualmente os adolescentes passam a maior parte do seu tempo nas escolas. Sendo assim seu papel é de suma importância na vida do aluno, podendo facilmente identificar possíveis problemas que esse adolescente poderá adquirir.
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que cita que:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)”
Sendo dever do Estado assegurar ao adolescente toda forma de proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sugerimos por meio dessa petição a criação de um projeto de lei que vise a obrigatoriedade da inclusão de profissionais capacitados na área psicológica em todas as instituições de ensino existentes, para que sejam realizados junto ao corpo docente trabalhos de prevenção e assistência aos alunos que apresentarem sinais suicidas.
