Governador - Crie a Lei Estadual do Piso Salarial dos Farmacêuticos de MS de R$3.748,00
Para: Governador de Mato Grosso do Sul - Reinaldo Azambuja
Esta luta dos Farmacêuticos de MS teve início em maio de 2016 por ocasião de ações junto ao SINDHESUL (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde), com o intuito de tentar estabelecer em nosso Estado um Piso Salarial para os Farmacêuticos que trabalham em Farmácia Hospitalar, Clínicas Especializadas e Laboratório de Análises Clínicas. Após várias Assembleias, levando em consideração a média salarial entre as diversas áreas da Farmácia de MS, assim como a média salarial dos outros Estados, chegou-se ao valor próximo de R$3.800,00 para 44 horas, e pleiteamos a concessão de alguns benefícios como, por exemplo, adicional de titulação aos portadores de Especialização, Mestrado e Doutorado, Auxilio Alimentação, Liberação para participar de cursos, e outros benefícios que ainda não foram aceitos mas que o SINFAR/MS está tomando medidas cabíveis.
Em fevereiro deste ano procuramos o Deputado Estadual Dr Paulo Siufi, que sugeriu "criar uma Lei Estadual para estabelecer um PISO SALARIAL ÚNICO PARA TODOS OS FARMACÊUTICOS DE MS".
No dia 10/03/2017 foi realizada uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a criação da Lei do Piso Salarial dos Farmacêuticos em MS, onde o valor estabelecido/sugerido foi de R$3.748,00 para 40 horas, semelhante ao pleiteado pela área da Farmácia Hospitalar, Clínicas Especializadas e Laboratórios de Análises Clínicas.
Foi constituída a Comissão do "Piso Salarial dos Farmacêuticos de MS" com representantes de várias áreas da Farmácia, representantes das Universidades, do Conselho Regional de Farmácia, do Sindicato dos Farmacêuticos de MS, o Deputado Estadual Dr Paulo Siufi e representante do Conselho Federal de Farmácia. Essa Comissão realizou várias reuniões para formatar o texto do Pré Projeto de Lei.
Inicialmente, o Deputado Estadual Dr Paulo Siufi apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Piso Salarial dos Farmacêuticos de MS, porém, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) analisou e entendeu que seria melhor, em atendimento a legislação, que o projeto fosse de iniciativa do Governador Reinaldo Azambuja, porque senão o mesmo teria nulidade de iniciativa pois poderia ser considerado inconstitucional. Os Farmacêuticos presentes, assim como o autor, o Dr Paulo Siufi e demais parlamentares acataram o parecer da CCJ.
Como todos os parlamentares se sensibilizaram com a causa, redigiram um documento com a indicação dos 24 Deputados Estaduais de MS, que foi entregue nas mãos do Governador Reinaldo Azambuja no dia 10/05 pela Comissão do "Piso Salarial dos Farmacêuticos de MS" para que seja criada a Lei do Piso Salarial dos Farmacêuticos em nosso Estado, nesta ocasião esteve presente também o Presidente do Conselho Federal de Farmácia Dr Walter Jorge João, que falou ao Governador sobre o momento importante que nossa profissão está passando, em que os Farmacêuticos cada vez mais estão se aprimorando na área clínica.
Hoje, para a Lei do Piso Salarial entrar em vigor, alguns passos precisam ser percorridos:
• O Governador tem que enviar o Projeto de Lei para Assembleia Legislativa;
• O Projeto de Lei passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para apreciação;
• Será votada pelos Deputados Estaduais; e?
• Caso seja aprovado, irá para publicação em Diário Oficial, e só então a Lei entrará em vigor.
Acontece que até o momento, apesar dos Farmacêuticos terem realizado várias ações para demonstrar a importância do serviço do Farmacêutico para a sociedade, como por exemplo, orientar os motoristas durante Blitz em ruas movimentadas da cidade, colar mensagem em outdoors, colar adesivos em carros, contar com o apoio político do Deputado Dr Paulo Siufi e de todos os outros Deputados Estaduais, o Governador ainda não enviou o Projeto do Piso Salarial para da Assembleia Legislativa.
É muito gratificante ver os Farmacêuticos unidos pelo único propósito, a?valorização profissional.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
