APOIO AO NÃO FECHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE POÁ DR. GUIDO GUIDA.
Para: GOVERNO MUNICIPAL E ESTADUAL.
O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
Com isto, o município de Poá perderá R$140,000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais) de arrecadação anual, acarretando uma temorosa crise que o município vivenciará após a sanção da referida lei, prevista para o dia 1º setembro de 2017. Devido a perda de arrecadação tributária o hospital municipal da Poá sofre ameaça de ser fechado, haja vista o alto custo para manter o atendimento á população poaense.
Os abaixo-assinados, cidadãos poaenses que necessitam do atendimento, não podem sofrer com esta falha na saúde pública, haja vista que se trata de direito essencial e não merecem ser castigados com o fim das atividades do único hospital da cidade, por isto clamam por ajuda para manter o atendimento.
Ademais, contam com o apoio e ajuda dos Chefes de Estado Municipal e Estadual.
